norma nº 8615/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/1VIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITURAAl .A 
OJE Otnit ittl,TACO 
DECRETO N.° 08615 DE 01 DE JULHO DE 2024 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5215, de 29 de 
dezembro de 2023; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
280.263,25 (duzentos e oitenta mil duzentos e sessenta e três reais e vinte e cinco 
centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 280.263,25 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 18.186,94 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 18.186,94 
04 123 0011 2 0015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 18.186,94 
3 390 93 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 43 18.186,94 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 262.076,31 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 262.076,31 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 58.154,94 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 334 58.154,94 
10 302 0053 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 125.256,15 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 353 100.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 355 25.256,15 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 27.869,91 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 385 27.869,91 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 34.165,31 
3 3 50 85 00 CONTRATO DE GESTÃO 390 34.165,31 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 16.630,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 420 16.630,00 
SIGE 1/2 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314— Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
CLAUD! 
PREFEITO 
CPF -532.963386-91 
FREITAS 
iTuRAmA Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,01 de julho de 2024. 
SIGE 2/2 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS