norma nº 8616/2024

TU RAMA Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.° 08616 DE 01 DE JULHO DE 2024 
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5215, de 29 de 
dezembro de 2023; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
1.910.902,19 (um milhão novecentos e dez mil novecentos e dois reais e dezenove 
centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 1.910.902,19 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 737,25 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 737,25 
04 123 0011 2 0015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 737,25 
3 390 93 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 43 737,25 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1.910.164,94 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 1.910.164,94 
15 451 0071 1 0006 RECAPEAMENTO ASFALTICA, GUIAS, MEIO FIO 759.864,94 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 277 759.864,94 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 1.150.300,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 288 300,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 289 1.150.000,00 
SIGE 1/2 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021 /2024 
Art.30 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicack. 
Iturama-MG ,01 de julho de 2024. 
CLAUDIO TOMAZ DE 1TAS 
PREFEITO 
CPF - 532.963386-91 
SIGE 2/2 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS