| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2102 / 1982 |
| Date | 1982-03-29 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE BENEFICENTE "CRECHE DEUS MENINO". |
| native_id | 907 |
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LEI Nº 2102 de 29/03/1982 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE BENFICENTE “CRECHE DEUS MENINO”. A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art.1º - È considerada de utilidade pública a “ENTIDADE DE ASSITENCIA E PROTEÇÃO À INFANCIA- CRECHE DEUS MENINO”, entidade filantrópica, com sede nesta cidade, sem finalidade lucrativa, com Diretoria e Presidência não remunerados, destinada a prestar assistência a criança desvalida. Art.2º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Iturama, 29 de março de 1982. Prefeito Municipal