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norma nº 8636/2024

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 8636 / 2024
Date 2024-08-01
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
native_id9070

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CLAUDIO 
PREFEITO 
CPF -532.963.386-91 
Prefeitura de 
ITURAMA/1VIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITO RAMA 
1.440,1,) Ok11, 4,t, "PC 0 
DECRETO N.° 08636 DE 01 DE AGOSTO DE 2024 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Iturarna , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5215, de 29 de 
dezembro de 2023; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 20.948,08 
(vinte mil novecentos e quarenta e oito reais e oito centavos) 
orgamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 
, as dotações 
20.948,08 
20.948,08 
20.948,08 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BASICA 6.948,08 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 329 6.948,08 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 2.000,00 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 400 2.000,00 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLóGICA 12.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 423 12.000,00 
Art.30 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,01 de agosto de 2024. 
SIGE 1/1 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 

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