norma nº 8635/2024

ITU RAMA Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.° 08635 DE 01 DE AGOSTO DE 2024 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5215, de 29 de 
dezembro de 2023; 
DECRETA: 
Art.10 Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
5.736.198,20 (cinco milhões setecentos e trinta e seis mil cento e noventa e oito 
reais e vinte centavos) , as dotações orgamentérias: 
02 PODER EXECUTIVO 5.736.198,20 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 27341,62 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 27.541,62 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 27.541,62 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 19 2.541,62 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 24 25.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 20.000,00 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 20.000,00 
04 123 0011 3 0004 PASEP 5.000,00 
3 390 47 09 45 5.000,00 
28 843 0014 3 0002 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 15.000,00 
3 290 21 00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 48 15.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 490.000,00 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 490.000,00 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 490.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 80 310.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 82 120.000,00 
3 390 40 00 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC - 84 60.000,00 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 703.718,21 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 4.000,00 
12 122 0011 2 0101 A SECRETARIA E NÚCLEO ADMIN. PEDAGÓGICO 4.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 125 4.000,00 
02 ENSINO FUNDAMENTAL 447.008,49 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 12.208,49 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 133 12.208,49 
12 361 0039 2 0440 DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 434.800,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 149 434.800,00 
03 ENSINO INFANTIL 181.709,72 
12 365 0032 1 0003 AO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA PUBLICA 10.709,72 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 150 10.709,72 
SIGE 1/7 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA - MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
• 
I TaitAMA 
rnanAkrto ..r• .1,11" tt. ',0 
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 182 98.000,00 
12 365 0039 2 0442 UTENÇA0 DA MERENDA ESCOLAR - PRÉ ESCOLAR 73.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 183 73.000,00 
06 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 71.000,00 
12 306 0039 2 0443 0 DA MERENDA ESCOLAR - EJA ENSINO MÉDIO 26.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 194 26.000,00 
12 306 0039 2 0446 A MERENDA ESCOLAR - EJAENS. FUNDAMENTAL 45.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 195 45.000,00 
08 FUNDEB 340.000,00 
01 FUNDEB 340.000,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 224 100.000,00 
12 361 0038 2 0436 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 90.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 228 90.000,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 150.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 234 150.000,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 320.000,00 
02 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVAt 320.000,00 
18 541 0151 2 0240 ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇA 320.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 256 220.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 257 100.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1. 053.699,10 
01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 6.699,10 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 6.699,10 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 261 6.699,10 
02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 120.000,00 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 120.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 275 120.000,00 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 835.000,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 835.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 285 500.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 287 195.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 288 140.000,00 
04 DIVISÃO DE ESTRADAS 92.000,00 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 92.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 797 50.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 300 42.000,00 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 1 .421.662,73 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 1 .421.662,73 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BASICA 314.155,70 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 329 21.971,37 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 330 8.739,33 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 334 261.445,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 336 22.000,00 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 390.542,90 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 368 272.162,39 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 369 5.380,51 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 375 100.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 376 13.000,00 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 129.871,45 
3 350 85 00 CONTRATO DE GESTÃO 380 129.871,45 
SIGE 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Aiexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
• IrlIRA 
IT 
INAPALHO OJE OrfiN 4r,v ,pco 
URAM A
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
3 390 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLóGICA 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
01 SECRETARIA DE ESPORTE 
27 812 0091 2 0241 çÃo DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
01 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
23 691 0012 2 0046 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAI 
01 PATRIMONIO CULTURAL 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
08 122 0011 2 0035 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
08 244 0154 2 0275 MANUTENÇÃO DAS CASAS DE APOIO 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
08 244 0155 2 0458 AÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALESP 
3 3 50 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 
08 244 0155 2 0459 ENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIA 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
3 3 90 48 00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 
393 30.000,00 
394 210.000,00 
395 30.600,00 
135.211,00 
397 18.211,00 
401 117.000,00 
181.281,68 
415 181.281,68 
71.923,11 
71.923,11 
71.923,11 
448 6.923,11 
454 40.000,00 
457 25.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
468 80.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
506 20.000,00 
140.000,00 
140.000,00 
140.000,00 
533 140.000,00 
1.047.653,43 
1.047.653,43 
25.000,00 
542 25.000,00 
116.000,00 
557 80.000,00 
558 26.000,00 
559 10.000,00 
35.000,00 
562 35.000,00 
871.653,43 
567 630.000,00 
568 237.153,43 
569 4.500,00 
Art.2° - Como anulação ao credito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 3 90 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
SIGE 
5.736.198,20 
145.900,00 
145.900,00 
145.900,00 
I 100.000,00 
4 6.000,00 
3/7 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38,280-000 CNPJ 18,457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/1VIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
ITO.RAMA 
Adm: 2021/2024 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
02 CONTROLADORIA MUNICIPAL 
01 CONTROLADORIA 
9 
10 
30.000,00 
9.900,00 
138.140,72 
138.140,72 
04 124 0011 2 0012 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA 138.140,72 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11 110.000,00 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 1 1 9.240,72 
3 3 90 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 14 9.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18 9.900,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 135.000,00 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 135.000,00 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 135.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20 100.000,00 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 21 35.000,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 154.823,11 
01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 154.823,11 
04 121 0011 2 0014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 154.823,11 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 28 135.000,00 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 29 6.923,11 
3 3 90 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 31 3.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35 9.900,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 700.300,00 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 295.000,00 
04 123 0011 2 0015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 225.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 36 80.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 37 15.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 42 130.000,00 
28 843 0014 3 0003 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA 70.000,00 
4 690 71 00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 49 70.000,00 
02 CONTABILIDADE 215.000,00 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 215.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 53 70.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 54 100.000,00 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 55 33.000,00 
3 3 90 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 57 2.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61 10.000,00 
03 RECEITA MUNICIPAL 190.300,00 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 190.300,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 72 180.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 73 10.300,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 260.000,00 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 115.000,00 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 115.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 76 60.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 77 40.000,00 
3 1 90 94 00 INDENIZACOES E RES I ITUICOES TRABALHISTAS 78 15.000,00 
02 CONVÊNIOS 145.000,00 
02 062 0012 2 0041 CONVÊNIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 90.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 86 80.000,00 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 87 10.000,00 
06 182 0012 2 0043 CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 55.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 101 45.000,00 
SIGE 4/7 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 Jardirn Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 —CNN18A57.242/0001-74 
ITURAMA -- MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
.C1rUYT 
ITU RAMA 
111...."110 (WU 11.A irSt. ,C0 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 122 0011 2 0101 A SECRETARIA E NÚCLEO ADMIN. PEDAGÓGICO 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
02 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
04 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
12 363 0035 2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
07 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
12 367 0039 2 0444 ÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO ESPECIAL 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
08 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 221 
12 365 0032 1 0002 NSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE CRECHES 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0011 2 0029 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 247 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 248 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 252 
02 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVA1 
18 541 0151 2 0240 ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇA 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 253 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
04 DIVISÃO DE ESTRADAS 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 
01 SECRETARIA DE SAÚDE 
SIGE 
10.000,00 
692.718,21 
10.709,72 
10.709,72 
10.709,72 
559.008,49 
559.008,49 
559.008,49 
101.000,00 
101.000,00 
101.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
340.000,00 
340.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
230.000,00 
230.000,00 
313.500,00 
166.500,00 
166.500,00 
125.000,00 
35.000,00 
6.500,00 
147.000,00 
147.000,00 
40.000,00 
50.000,00 
47.000,00 
10.000,00 
458.000,00 
259.000,00 
259.000,00 
199.000,00 
40.000,00 
20.000,00 
84.000,00 
84.000,00 
84.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
1.421.662,73 
562.035,58 
5/7 
107 
119 
134 
184 
216 
229 
230 
254 
256 
258 
259 
260 
266 
269 
285 
299 
301 
FMS 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457,242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMANIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
• 
ITU RAMA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
99 999 9999 9 0991 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - SAÚDE 
9 999 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
10 301 0052 2 0301 CAO - CENTRO ATENDIMENTO ODONTOLOGICO 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
10 302 0053 2 0171 ÚTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÁO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 
3 350 85 00 CONTRATO DE GESTÃO 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
01 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO 
04 122 0011 2 0251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
23 695 0095 2 0448 MANUTENÇÃO DA PRAINHA MUNICIPAL 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
01 SECRETARIA DE ESPORTE 
04 122 0011 2 0023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
27 812 0091 2 0241 0'0 DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
01 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
01 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUÁRIA 
04 122 0011 2 0025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
20 605 0131 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 
01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
SIGE 
302 265.847,61 
303 246.187,97 
50.000,00 
312 50.000,00 
859.627,15 
402.045,00 
338 402.045,00 
197.000,00 
341 80.000,00 
344 37.000,00 
345 60.000,00 
346 20.000,00 
50.000,00 
363 50.000,00 
30.710,70 
368 30.710,70 
50.000,00 
390 50.000,00 
129.871,45 
401 129.871,45 
89.800,00 
89.800,00 
79.900,00 
425 70.000,00 
432 9.900,00 
9.900,00 
436 9.900,00 
146.400,00 
146.400,00 
126.500,00 
439 50.000,00 
440 60.000,00 
444 10.000,00 
447 6.500,00 
19.900,00 
454 10.000,00 
459 9.900,00 
49.800,00 
49.800,00 
49.800,00 
461 40.000,00 
469 9.800,00 
43.500,00 
43.500,00 
3.500,00 
480 3.500,00 
40.000,00 
482 20.000,00 
489 20.000,00 
95.000,00 
95.000,00 
6/7 
Pleteitura Munici pa. (leiturama —Av. Alexandrita, 1314— Jardirn Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMANIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITU RAMA 
1.,1,46,10 CIJr (11`11(4 rAr0 
ÃODA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
23 691 0012 2 0046 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
494 
501 
502 
509 
517 
35.000,00 
9.000,00 
46.000,00 
40.000,00 
6.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
140.000,00 
23 691 0152 2 0425 CENTRO TECNOLOGICO DO TRABALHADOR - CU 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
01 SECRETARIA DE CULTURA 140.000,00 
04 122 0011 2 0027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 140.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5 1 8 140.000,00 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAI 110.000,00 
01 PATRIMONIO CULTURAL 110.000,00 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 110.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 526 60.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 530 50.000,00 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 301.653,43 
01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 301.653,43 
08 122 0011 2 0035 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 169.500,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 535 90.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 536 60.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 545 19.500,00 
08 244 0155 2 0458 AÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALESP 9.500,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 566 9.500,00 
08 244 0155 2 0459 ENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIA 101.000,00 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 567 40.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 568 36.000,00 
3 390 48 00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 569 25.000,00 
08 244 0155 2 0460ÃODOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALBASIC 21.653,43 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 573 4.500,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 574 5.819,43 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 577 11.334,00 
Art.30 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,01 de agosto de 2024. 
CLAUDIO TOMA P E FR TAS 
PREFEITO 
CPF - 532.963.386-91 
SIGE 7/7 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA - MINAS GERAIS