norma nº 8637/2024

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Prefeitura de 
ITURAMA/1VIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 202 1 /2024 
DECRETO N.° 08637 DE 01 DE AGOSTO DE 2024 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5215, de 29 de 
dezembro de 2023; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
2.094.139,98 (dois milhões e noventa e quatro mil cento e trinta e nove reais e 
noventa e oito centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 2.094.139,98 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1.926.897,98 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 1.926.897,98 
15 451 0071 1 0006 RECAPEAMENTO ASFALTICA, GUIAS, MEIO FIO 1.926.897,98 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 277 1.926.897,98 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 167.242,00 
01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 167.242,00 
08 244 0155 2 0460ÃODOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALBASIC 167.242,00 
3 3 50 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 616 167.242,00 
Art.30 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,01 de agosto de 2024. 
CLAUDIO TOMAZ DE EITAS 
PREFEITO 
CPF -532.963.386-91 
SIGE • 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAM,4 •-• MINAS GERAIS 
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