norma nº 8659/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
DECRETO N° 8.659, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024. 
DISPÕE DOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS 
COMISSIONADOS VAGOS NA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
CONSIDERANDO o texto doart.84, inc. VI, "h" da Constituição da 
República Federativa do Brasil, que prevê a extinção de cargos ou funções vagas por meio 
de Decreto do Chefe do Poder Executivo; 
CONSIDERANDO o disposto noart.69, VI da Lei Orgânica do Município 
de Iturama/MG, que atribui privativamente ao Prefeito Municipal a expedição de Decreto; 
CONSIDERANDO o principio da simetria, que postula que haja uma 
relação simétrica entre as normas jurídicas da Constituição Federal e as regras 
estabelecidas nas Constituições Estaduais, e mesmo Leis Orgânicas Municipais, 
determinado que o sistema federativo, ainda que os Estados-Membros e os Municípios 
tenham capacidade de auto-organizar-se, esta auto-organização se sujeita aos limites 
estabelecidos pela própria Constituição Federal; 
CONSIDERANDO jurisprudência afirmativa no sentido da possibilidade 
de aplicação doart. 84, inciso VI, "h" da Constituição Federal, aos entes Municipais, a 
exemplo da Consulta n° 835.573/2011, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: 
"CONSULTA - PREFEITURA MUNICIPAL - QUADRO DE 
SERVIDORES EFETIVOS - EXTINÇÃO DE CARGOS OU 
DECLARAÇÃO DE SUA DESNECESSIDADE - PREVISÃO EM 
LEI DE INICIATIVA DO PREFEITO - SUPRESSÃO DE 
CARGOS VAGOS - POSSIBILIDADE POR MEIO DE 
DECRETO - OBRIGATORIEDADE DE MOTIVAÇÃO - 
APROVEITAMENTO DE SERVIDOR EM NOVO CARGO - 
REQUISITOS - DECISÃO UNANIME. 1 - A declaração de 
desnecessidade e a extinção de cargos públicos da Administração 
Municipal exigem previsão em lei de iniciativa do Prefeito (em se 
tratando de cargos vagos, poderão ser suprimidos por decreto), e 
deverão ser obrigatoriamente motivadas; 2 - E licito criar novo 
cargo e preenchê-lo mediante aproveitamento de servidor efetivo e 
estável em disponibilidade, desde que haja identidade de 
atribuições e requisitos de investidura com Tribunal de Contas do 
Estado do Tocantins o cargo de origem; 3 - Em razão da resposta A. 
segunda questão, não é permitido o aproveitamento entre cargos de 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
habilitação e ou remuneração diversas." (Consulta n° 835.573/2011, 
TCE-MG) 
"Frise-se, por fim, que essa competência enunciada noart.84, VI, 
b, é extensível também para os chefes do Poder Executivo dos 
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Aplica-se aqui, à 
perfeição, o principio da simetria. Como é sabido, o Supremo 
Tribunal Federal, em mais de uma oportunidade, tem ressaltado a 
incidência obrigatória do modelo adotado pelo processo legislativo 
da Unido aos Estados-membros, em face do principio da simetria 
(em particular, ADI 102-RO, Rel. Min. Mauricio Corrêa, Pleno, 
DJU 29.11.2009, p. 19). Sobre o tópico especifico da criação e 
extinção de cargos, por igual, a Suprema Corte também já havia se 
pronunciado, antes daEC32/2001, sobre a aplicação do modelo 
federal aos Estados (STF, ADI 249-RJ, Rel. Min. Néri da Silveira, 
Pleno, DJU 17.12.1999 (...). A mesma inteligência deve ser 
aplicada ao preceito doart. 84, VI, a, conquanto, como vimos, 
neste último, estejamos no âmbito de competência regulamentar e 
não mais de competência." (Paulo ModestoinRevista de Direito 
Administrativo Econômico, Número 22 - maio/junho/julho - 2010 - 
Salvador Bahia (...) OS REGULAMENTOS DE ORGANIZAÇÃO 
NO DIREITO BRASILEIRO E OS DECRETOS AUTÔNOMOS 
DE EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS VAGOS: UMA 
DISTINÇÃO NECESSÁRIA) 
"A luz do principio da simetria, são de iniciativa do Chefe do Poder 
Executivo estadual as leis que versem sobre organização 
administrativa do Estado, podendo a questão referente 
organização e funcionamento da Administração Estadual, quando 
não importar aumento de despesa, ser regulamentada por meio de 
Decreto do Chefe do Poder Executivo(art.61, §5°, II, e oart.84, 
VI, da Constituição Federal)." (trecho do voto do Ministro Joaquim 
Barbosa, proferido no julgamento da ADI 2.857-ES) 
"Prejulgado 1806 1. Consoante entendimento do STF, a extinção de 
cargos públicos e a declaração de sua desnecessidade decorrem de 
juizo de conveniência e oportunidade formulada pela 
Administração Pública, prescindindo de lei ordinária que as 
discipline. (...)" (TCE-SC, publicado no Diário Oficial do dia 21 de 
julho de 2006) 
CONSIDERANDO o texto doart. 84, inc. VI, "h" da Constituição da 
República Federativa do Brasil, que prevê a extinção de cargos ou funções vagas por meio 
de Decreto do Chefe do Poder Executivo; 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURA.MA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei n° 05/2023 que tratou da extinção 
dos cargos públicos comissionados que menciona do quadro de pessoal da Prefeitura 
Municipal de Iturama e da outras providências fora rejeitado por 6x5 pelo legislativo 
municipal; 
CONSIDERANDO a Recomendação contida no expediente SEI n° 
19.16.2122.0088032/2022-95, Procedimento Administrativo n° 0024.22.011276-7 de lavra 
da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade do Ministério Público do Estado de 
Minas Gerais: 
DECRETA: 
Art.1° Ficam extintos do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, 
nos termos doart.84, inciso VI, "h" da Constituição Federal os seguintes cargos públicos 
de provimento comissionado constantes dos Anexos VII e IX da Lei Complementar n° 
75/2015, conforme abaixo: 
Nomenclatur 
a 
Vagas Grupo 
Ocupacional 
Unidade 
Orçamentária 
Departament 
o e Setor 
Referencia 
Diretor Geral 1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Procuradoria 
Jurídica 
Departamento 
de Execução 
Fiscal 
NC- 3 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Procuradoria 
Jurídica 
Departamento 
de Matéria 
Contenciosa 
NC- 4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Controlador 
Geral 
Departamento 
de Auditor 
Fiscal 
NC- 4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Controlador 
Geral 
Departamento 
de Controle e 
Financeiro 
Orçamentário 
e Patrimonial 
NC- 4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Administração 
Departamento 
de 
Administraçã 
o 
NC- 4 
-- 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 CNR1 18.457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURA.MA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
Diretor Geral 1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Administração 
Departamento 
de Empenho e 
Liquidações 
NC- 3 
Diretor Geral 1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Administração 
Departamento 
de Licitações 
NC- 3 
Diretor Geral 1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Administração 
Departamento 
de Transporte 
e Manutenção 
de Frota de 
Veículos 
NC- 3 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Administração 
Departamento 
de Patrimônio 
e 
Almoxarifado 
NC- 4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Administração 
Departamento 
de Transporte 
e Manutenção 
de Frota de 
Veículos 
NC- 4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Administração 
Departamento 
de Serviços 
Gerais 
NC- 4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Agricultura e 
Pecuária 
Departamento 
de Patrulha 
Motomecaniz 
ada 
NC- 4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Cultura 
Departamento 
de Cultura 
NC- 4 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Cultura 
Departamento 
de Cultura - 
Setor de 
Patrimônio 
Cultural 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Cultura 
Departamento 
de Cultura - 
Setor de 
NC- 5 
/ 1 
Pr( feitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
Escola 
Musical 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Cultura 
Departamento 
de Cultura - 
Setor de 
Biblioteca 
NC- 5 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Cultura 
Departamento 
de Oficina de 
Artes 
NC- 4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimen 
to Social 
Departamento 
de 
Desenvolvime 
nto Social 
NC- 4 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimen 
to Social 
Departamento 
de 
Desenvolvime 
nto Social - 
Setor de 
Programas 
Sociais 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimen 
to Social 
Departamento 
de 
Desenvolvime 
nto Social - 
Setor de 
Cadastro e 
Registro 
NC- 5 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimen 
to Social 
Departamento 
de Apoio 
Assistencial 
NC- 4 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimen 
to Social 
Departamento 
de Apoio 
Assistencial - 
Setor de 
Apoio e 
Abrigo de 
Crianças e 
Adolescentes 
NC- 5 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
ITU RAMA 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimen 
to Social 
Departamento 
de Apoio 
Assistencial - 
Setor de 
Apoio em 
Uberaba/MG 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimen 
to Social 
Departamento 
de Apoio 
Assistencial - 
Setor de 
Apoio em 
Barretos/MG 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimen 
to Social 
Departamento 
de Apoio 
Assistencial - 
Setor de 
Apoio em São 
José do Rio 
Preto/SP 
NC- 5 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimen 
to Social 
Departamento 
de Proteção e 
Defesa do 
Consumidor 
NC- 4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimen 
to Social 
Departamento 
de Habitação 
NC- 4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento 
de 
Administraçã 
o 
NC- 4 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento 
de 
Administraça 
o - Setor de 
Pessoal e 
Recursos 
Humanos 
NC- 5 
Chefe de 1 Chefia Secretaria Departamento NC- 5 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/000174 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
Setor Municipal de 
Educação 
de 
Administraçã 
o - Setor de 
Patrimônio e 
Almoxarifado 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento 
Educacional 
NC- 4 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento 
Educacional - 
Setor de 
Coordenação 
de Educação 
Infantil I e II 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento 
Educacional - 
Setor de 
Coordenação 
de Ensino 
Fundamental 
do 10 ao 50 
ano 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento 
Educacional - 
Setor de 
Coordenação 
de Ensino 
Fundamental 
do 6° ao 9° 
ano 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento 
Educacional - 
Setor de 
Coordenação 
de Educação 
de Jovens e 
Adultos 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento 
de 
Administraçã 
NC- 5 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18,457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
"T.,000.A. 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
o - Setor de 
Guarda Mirim 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento 
Educacional - 
Setor de 
Coordenação 
de Educação 
Inclusiva 
NC- 5 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Esporte e Lazer 
Setor de 
Coordenação 
Esportiva 
NC- 4 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Esporte e Lazer 
Setor de 
Recreação 
Esportiva e 
Desenvolvime 
nto Físico 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
2 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Esporte e Lazer 
Setor de Lazer 
e Recreação 
NC- 5 
Diretor Geral 1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Finanças e 
Fazenda 
Departamento 
de Tesouraria 
NC- 3 
Diretor Geral 2 Direção Secretaria 
Municipal de 
Finanças e 
Fazenda 
Departamento 
de 
Contabilidade 
NC- 3 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Finanças e 
Fazenda 
Departamento 
Contábil - 
Setor de 
Registros 
Contábeis 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Finanças e 
Fazenda 
Departamento 
Contábil - 
Setor de 
Digitalizaedo 
de 
Documentos e 
NC- 5 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38280-000 -- CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
Arquivo 
Físico e 
Eletrônico 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Finanças e 
Fazenda 
Departamento 
de Receita 
NC- 4 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Finanças e 
Fazenda 
Departamento 
de Receita - 
Setor de 
Cadastro 
Mobiliário 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Finanças e 
Fazenda 
Departamento 
de Receita - 
Setor de 
Divida Ativa 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Finanças e 
Fazenda 
Departamento 
de Receita - 
Setor de 
Fiscalização 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Governo 
Setor de 
Legislação 
NC- 5 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Governo 
Departamento 
de 
Administraed 
o Distrital 
NC- 4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Governo 
Departamento 
de 
Comunicação 
NC- 4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Governo 
Departamento 
de Imprensa 
NC- 4 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Governo 
Departamento 
de 
Comunicação 
- Setor de 
Imprensa 
NC- 5 
, 
Prefeitura Municipal de lturma Av, Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNN18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Governo 
Departamento 
de 
Comunicação 
- Setor de 
Publicidade 
Institucional 
NC- 5 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Governo 
Departamento 
de 
Comunicação 
Institucional e 
Relações 
Públicas 
NC- 4 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Governo 
Departamento 
de 
Comunicação 
- Setor de 
Cerimonial e 
Eventos 
NC- 5 
Diretor Geral 1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Governo 
Departamento 
de Convênios 
NC- 3 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Indústria e 
Comércio 
- NC- 4 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Indústria e 
Comércio 
Setor de 
Desenvolvime 
nto 
Empresarial 
NC- 5 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Indústria e 
Comércio 
Departamento 
de 
Desenvolvime 
nto 
Econômico 
NC- 4 
Diretor Geral 1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Indústria e 
Comércio 
Departamento 
de Central de 
Atendimento 
ao Cidadão 
NC- 3 
/ 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS ( 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Indústria e 
Comércio 
Setor de 
Intermediação 
na Geração de 
Emprego 
NC- 4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Meio Ambiente 
Departamento 
Geral de Meio 
Ambiente, 
Políticas 
Ambientais e 
Desenvolvime 
nto 
Sustentável 
NC- 4 
Diretor Geral 1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Meio Ambiente 
Departamento 
de 
Planejamento, 
Gestão e 
Fiscalização 
Ambiental 
NC- 3 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
Setor de 
Pessoal e 
Recursos 
Humanos 
NC- 5 
Diretor Geral 1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
Departamento 
de Serviços 
Urbanos 
NC- 3 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
Departamento 
de Serviços 
Urbanos 
NC- 4 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
Departamento 
de Serviços 
Urbanos - 
Setor de 
Terminal 
Rodoviário 
NC- 5 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9580— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
Departamento 
de Serviços 
Urbanos - 
Setor de 
Velório 
Municipal 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
Departamento 
de Serviços 
Urbanos - 
Setor de 
Obras e 
Reparos em 
Bens Públicos 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
Departamento 
de Serviços 
Urbanos - 
Setor de 
Transito 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
Departamento 
de Serviços 
Urbanos - 
Setor de 
Fiscalização 
de Coleta de 
Resíduos 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
Departamento 
de 
Planejamento 
e Fiscalização 
de Obras 
Públicas - 
Setor de 
Elaboração de 
Projetos 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
Departamento 
de 
Planejamento 
e Fiscalização 
de Obras 
Públicas - 
Setor de 
NC- 5 
7--- 
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITORAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
Análise e 
Aprovação de 
Projetos 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
Departamento 
de 
Planejamento 
e Fiscalização 
de Obras 
Públicas - 
Setor de 
Loteamentos 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
Departamento 
de 
Planejamento 
e Fiscalização 
de Obras 
Públicas - 
Setor de 
Fiscalização 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
Departamento 
de 
Pavimentação 
Asfáltica - 
Setor de 
Pavimentação 
e Reparos de 
Vias Públicas 
NC- 5 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
Departamento 
de 
Pavimentação 
Asfáltica - 
Setor de 
Pintura 
Asfáltica 
NC- 4 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
Departamento 
de 
Pavimentação 
Asfáltica - 
Setor de 
Drenagem e 
Terraplanage 
NC- 5 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 343.1 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 4444 
ITURAMA/1VIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
m 
Diretor de 
Departamento 
2 Direção Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
Departamento 
de Estradas 
Rurais 
NC- 4 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
Departamento 
de Estradas 
Rurais - Setor 
de 
Manutenção 
de Estradas 
Rurais 
NC- 5 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
Departamento 
de Malha 
Viária 
NC- 4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
Departamento 
de Controle 
Urbanístico 
NC- 4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Planejamento 
Departamento 
de Elaboração 
e Controle dos 
Instrumentos 
de 
Planejamento 
NC- 4 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Planejamento 
Departamento 
de Elaboração 
e Controle dos 
Instrumentos 
de 
Planejamento 
- Setor de 
Elaboração 
dos 
Instrumentos 
de 
NC- 5 
, 
I , 
Prefeitura Municipal de iturama -Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
Planejamento 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Planejamento 
Departamento 
de Elaboração 
e Controle dos 
Instrumentos 
de 
Planejamento 
- Setor de 
Controle dos 
Instrumentos 
de 
Planejamento 
NC- 5 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Pessoal e 
Recursos 
Humanos 
Departamento 
de Gestão e 
Acompanham 
ento dos 
Planos de 
Carreira 
NC- 4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Pessoal e 
Recursos 
Humanos 
Departamento 
de Gestão e 
Acompanham 
ento de 
Carreira 
NC- 4 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Pessoal e 
Recursos 
Humanos 
Departamento 
de Gestão e 
Acompanham 
ento dos 
Planos de 
Carreira - 
Setor de 
Gestão e 
Acompanham 
ento do Plano 
de Carreira do 
Quadro Geral 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Pessoal e 
Recursos 
Humanos 
Departamento 
de Gestão e 
Acompanham 
ento dos 
Planos de 
Carreira - 
NC- 5 
7-) 
Prefeitura Municipal de lturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 CNPJ 18.457,242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
Setor de 
Gestão e 
Acompanham 
ento do Plano 
de Carreira do 
Quadro do 
Magistério 
Diretor de 
Departamento 
2 Direção Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento 
de 
Administraçã 
o 
NC- 4 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento 
de 
Administraçã 
o - Setor de 
Recepção e 
Protocolo 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento 
de 
Administraçã 
o - Setor de 
Transporte 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento 
de 
Administraçã 
o - Setor de 
Recursos 
Humanos 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento 
de 
Administraçã 
o - Setor de 
Controle, 
Avaliação e 
Auditoria 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento 
de Atenção A. 
Saúde - Setor 
de Atenção à 
Saúde Mental 
NC- 5 
, 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 —CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURA.MA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento 
de Atenção A. 
Sande- Setor 
de Apoio a 
Diagnóstico￾Análise 
Clinica 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Sande 
Departamento 
de Atenção A. 
Sande- Setor 
de 
Coordenação 
de Unidade 
Básica de 
Sande 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Sande 
Departamento 
de Atenção A 
Sande- Setor 
de Farmácia 
NC- 5 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Sande 
Departamento 
de Vigilância 
emSande 
NC- 4 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Sande 
Departamento 
de Vigilância 
em Sande - 
Setor de 
Vigilância 
Epidemiológi 
ca 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Sande 
Departamento 
de Vigilância 
em Sande - 
Setor de 
Vigilância da 
Sande do 
Trabalhador 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Sande 
Departamento 
de Vigilância 
em Sande - 
Setor de 
NC- 5 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18A57.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
Cuidado com 
Animais 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Turismo 
Departamento 
de Serviços 
Turísticos 
NC- 4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Turismo 
Departamento 
de 
Planejamento 
e Projetos 
Turísticos 
NC- 4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Turismo 
Departamento 
de Estatísticas 
e Estudos 
Turísticos 
NC- 4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Turismo 
Departamento 
deMarketing 
e Eventos da 
Secretaria de 
Turismo 
NC- 4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento 
de Transporte 
NC- 4 
Assessor de 
Departamento 
1 Assessoramen 
to 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento 
de Transporte 
NC- 6 
Assessor de 
Departamento 
1 Assessoramen 
to 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento 
de 
Administraçã 
o 
NC- 6 
Assessor de 
Departamento 
1 Assessoramen 
to 
Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento 
Educacional 
NC- 6 
Assessor de 
Departamento 
1 Assessoramen 
to 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimen 
to Social 
Departamento 
de Apoio 
Assistencial 
NC- 6 
Assessor de 1 Assessoramen Secretaria Departamento NC- 6 
„ 
Prefeitura Municipal de lturama -Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 CNPJ 18,457,242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024 
Departamento to Municipal de 
Finanças e 
Fazenda 
de Receita 
Assessor de 
Departamento 
1 Assessoramen 
to 
Secretaria 
Municipal de 
Governo 
Departamento 
de 
Comunicação 
NC- 6 
Assessor de 
Departamento 
1 Assessoramen 
to 
Secretaria 
Municipal de 
Governo 
Departamento 
de Convênios 
NC- 6 
Assessor de 
Departamento 
1 Assessoramen 
to 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
Departamento 
de Serviços 
Urbanos 
NC- 6 
Assessor de 
Departamento 
1 Assessoramen 
to 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
Departamento 
de 
Planejamento 
e Fiscalização 
de Obras 
Públicas 
NC- 6 
Assessor de 
Departamento 
1 Assessoramen 
to 
Secretaria 
Municipal de 
Planejamento 
Departamento 
de Elaboração 
e Controle dos 
Instrumentos 
de 
Planejamento 
NC- 6 
Assessor de 
Departamento 
1 Assessoramen 
to 
Secretaria 
Municipal de 
Pessoal e 
Recursos 
Humanos 
Departamento 
de Gestão e 
Acompanham 
ento dos 
Planos de 
Carreira 
NC- 6 
Assessor de 
Departamento 
1 Assessoramen 
to 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento 
de 
Administraça 
o 
NC- 6 
Assessor de 
Departamento 
1 Assessoramen 
to 
Secretaria 
Municipal de 
Departamento 
de Atenção A. 
NC6 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
Sande Saúde 
Assessor de 
Departamento 
1 Assessoramen 
to 
Secretaria 
Municipal de 
Sande 
Departamento 
Médico do 
Pronto 
Atendimento 
NC- 6 
Assessor de 
Departamento 
1 Assessoramen 
to 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento 
de 
Enfermagem 
do Pronto 
Atendimento 
NC- 6 
Assessor de 
Departamento 
1 Assessoramen 
to 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento 
de Vigilância 
emSande 
NC- 6 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
Departamento 
de 
Planejamento 
e Fiscalização 
de Obras 
Públicas 
NC- 4 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Diretor do 
Departamento 
de Atenção A. 
Sande 
NC- 4 
Diretor Geral 1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento 
Médico do 
Pronto 
Atendimento 
NC-3 
Diretor de 
Departamento 
1 Direção Secretaria 
Municipal de 
Sande 
Departamento 
de 
Enfermagem 
do Pronto 
Atendimento 
NC- 4 
Assessor de 
Departamento 
1 Assessoramen 
to 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimen 
to Social 
Departamento 
de 
Desenvolvime 
nto Social 
NC- 6 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Departamento 
Educacional - 
NC- 5 
7-) 
Priteitura Municipal de Iturarna — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
Educação Setor de 
Coordenação 
de Educação 
Social 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Educação 
Departamento 
de 
Administraçã 
o - Setor de 
Patrimônio e 
Almoxarifado 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
Departamento 
de Serviços 
Urbanos - 
Setor de Poda, 
Capina e 
Jardinagem 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
Departamento 
de Serviços 
Urbanos - 
Setor de 
Fiscalização 
de 
Logradouros 
Públicos 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
Departamento 
de Estradas 
Rurais - Setor 
de Reparos 
em Pontes e 
Mata-burros 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Departamento 
de Atenção A. 
Saúde - Setor 
de 
Coordenação 
de Equipes de 
Sande da 
Família 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Departamento 
de Atenção à 
NC- 5 
71 
Prefeitura Municipal de Iturarna — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024 
rIGOESIVIA Ekr. 
ITURAMA 
• 1010A0fC QV, GLPA 1,140/.0(1 
Sande Sande- Setor 
de 
Fisioterapia 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Sande 
Departamento 
de Ater-4o à 
Sande- Setor 
de Sande 
Bucal 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Sande 
Departamento 
de Vigilância 
em Sande - 
Setor de 
Vigilância 
Sanitária 
NC- 5 
Chefe de 
Setor 
1 Chefia Secretaria 
Municipal de 
Sande 
Departamento 
de Vigilância 
em Sande - 
Setor de 
Zoonoses 
NC- 5 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG, 11 de outubro de 2024. 
CLAUDIO T 
Prefeito do Municip 
E FREITAS 
de Iturama/MG. 
Certifico e d que este decreto foi publicado no mural em 
11/10/2024 
Secretário Mun Governo. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314— Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS