| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8660 / 2024 |
| Date | 2024-10-14 |
| Ementa | Exonera a servidora reintegrada, em virtude de ordem judicial. |
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Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024 DECRETO N° 8.660, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. Exonera a servidora reintegrada, em virtude de ordem judicial. 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a decisão judicial nos autos do processo judicial n° 5004489-90.2023.813.0344, em trâmite perante a 2a Vara Cível da Comarca de Iturama, determinando a reintegração da servidora LI VIA BARBOSA SILVA; DECRETA: Art.1° Fica exonerada a servidora LI VIA BARBOSA SILVA, reintegrada no cargo comissionado de Diretora do Departamento de Gestão e Acompanhamento de Carreira no Âmbito da Prefeitura Municipal, a partir de 01 de setembro de 2023, conforme Decreto n° 8.448, de 13 de setembro de 2023. Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de outubro de 2024. Iturama-MG, 14 tubro de 2024. CLAUDIO T I AZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama/MG. Certifico e dou fi • e este decreto foi publicado no mural em 14/10/2024. Secretário Munici Governo. Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 TU RAMA — MINAS GERAIS