norma nº 8663/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N° 8.663, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024. 
Exonera servidor público municipal em virtude 
de aposentadoria e declara extinto o cargo 
público que menciona. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica Municipal; 
DECRETA: 
Art.1° Fica exonerado o servidor público municipal, DINOVAN 
BARBOSA DE FREITAS, Matricula: 1552 do cargo efetivo de operário ajudante, em 
virtude de aposentadoria por Idade. 
Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no caput deste 
artigo ocupado pelo servidor, ora exonerado. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo 
seus efeitos a partir de 03 de outubro de 2024. 
Iturama, /MG, 14 de outubro de 2024. 
4
0), 
CLAUDI I • AZ DE FREITAS 
Prefeito do M icipio de Iturama/MG 
Certifico e dou 
14/10/2024. 
ue este decreto foi publicado no mural em 
Secretário Municl overno. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS