norma nº 8665/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
PREFElltl. DE 
ITU RAMA 1,..a•tmo cm( cs.4 RIESOLTADC, 
DECRETO ISI° 8.665, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024. 
Altera a redação do artigo 1° do Decreto n° 7.787 de 
08 de dezembro de 2020, que "Declara de Utilidade 
Pública, para fins de desapropriação, em favor do 
município de Iturama/MG, aAreaque menciona, 
com destinação para abertura de prolongamento de 
Avenida". 
0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 
69, inciso V, da Lei Orgânica Municipal; 
DECRETA: 
Art.10. Fica alterado o artigo 10do Decreto Municipal n° 7.787 de 08 de 
dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: 
"Art.1° Fica declarada de utilidade pública, para os fins de 
desapropriação e para os efeitos de abertura e construção de avenida, a 
área localizada no prolongamento da AvenidaJoaoSecundino de 
Queiroz, de 7.769,00 m2, objeto da matricula n° 48.255, de propriedade 
registra! do Sr. Jairo Gouveia Teixeira, CPF 302.572.986-49, com as 
seguintes medidas e confrontações: O imóvel inicia junto ao Marco 
anexo em planta; segue em direção até o próximo marco no rumo 
10°33'40" SE, em uma distância de 24,005 m, confrontando com Terras 
Desmembradas da Matricula, dai, segue defletindo a direita e segue em 
direção até o próximo marco no rumo 77°52'15"SW,em uma distância 
de 306,569 m, confrontando com Gleba 03, dai, segue defletindo a 
direita e segue em direção até o próximo marco no rumo 86°52'06"SW, 
em uma distância de 6,330 m, dai, segue defletindo a direita e segue em 
direção até o próximo marco no rumo 15°29'09"NW,em uma distância 
de 24,586 m, confrontando com Terras Doadas A Luiz Gouveia 
Teixeira, dai, segue defletindo a direita e segue em direção até o 
próximo marco (inicio da descrição), no rumo de 78°09'01" NE, na 
extensão de 314,93 m, confrontando com Gleba 01, perfazendo uma área 
total de 7.769,00m2." 
Iturama/MG, 29 bro de 2024. 
CLAUDIS T Z DE FREITAS 
Prefeito do un ipio de Iturama/MG. 
Certifico e dou ue este decreto foi publicado no mural em 
29/10/2024. 
Secretário Muni 1 Governo. 
Pre tura Municipal de lturatna— Av. Alexandrita, 1314 ....Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 --CNN18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS.