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← Iturama (MG)

norma nº 8673/2024

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 8673 / 2024
Date 2024-11-01
Ementa"Revoga em sua totalidade, o decreto n" 8.589, DE 15 DE MAIO DE 2024, que menciona".
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Prefeitura de 
ITURA1VIA/1VIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
DECRETO N° 8.673, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024. 
"Revoga em sua totalidade, o decreto n" 8.589, DE 
15 DE MAIO DE 2024, que menciona". 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município; 
Considerando, o pedido de interrupção de licença para tratar de assunto 
particular formulado pelo servidor, MARCOANTONIOQUEIROZ MALTA, e 
protocolado sob n° de processo 9200/2024. 
Considerando, que o § 2° doart.105 da Lei n° 2.692/92 permite a interrupção 
da licença; 
DECRETA: 
Art.1° Fica revogado, a partir do dia 03 de janeiro de 2025, em sua totalidade, 
o decreto n° 8.589, de 15 de maio de 2024, que concedeu ao servidor MARCOANTONIO 
QUEIROZ MALTA, licença para tratar de assuntos de interesse particular pelo prazo de 02 
(dois) anos. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando a 
disposição ao contrario. 
Iturama/MG, 01 e n vembro de 2024. 
CLAUD Z DE FREITAS 
Prefeito d Mu cfpio de Iturama/MG. 
Certifico e dou 
01/11/2024. 
Secretário Munic 
ue este decreto foi publicado no mural em 
overno. 
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita, 1314 -- Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA - MINAS GERAIS. 

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