| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8673 / 2024 |
| Date | 2024-11-01 |
| Ementa | "Revoga em sua totalidade, o decreto n" 8.589, DE 15 DE MAIO DE 2024, que menciona". |
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Prefeitura de ITURA1VIA/1VIG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024. DECRETO N° 8.673, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024. "Revoga em sua totalidade, o decreto n" 8.589, DE 15 DE MAIO DE 2024, que menciona". 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município; Considerando, o pedido de interrupção de licença para tratar de assunto particular formulado pelo servidor, MARCOANTONIOQUEIROZ MALTA, e protocolado sob n° de processo 9200/2024. Considerando, que o § 2° doart.105 da Lei n° 2.692/92 permite a interrupção da licença; DECRETA: Art.1° Fica revogado, a partir do dia 03 de janeiro de 2025, em sua totalidade, o decreto n° 8.589, de 15 de maio de 2024, que concedeu ao servidor MARCOANTONIO QUEIROZ MALTA, licença para tratar de assuntos de interesse particular pelo prazo de 02 (dois) anos. Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando a disposição ao contrario. Iturama/MG, 01 e n vembro de 2024. CLAUD Z DE FREITAS Prefeito d Mu cfpio de Iturama/MG. Certifico e dou 01/11/2024. Secretário Munic ue este decreto foi publicado no mural em overno. Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita, 1314 -- Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 ITURAMA - MINAS GERAIS.