norma nº 24/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 24, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024. 
Designa servidor para 
desempenhar as atribuições que 
menciona. 
0 Vereador RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS, 
Presidente daCamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei. 
Considerando que a Servidora Fabiola Silva Gonçalves e 
Freitas estará em gozo remunerado de férias no período de 05 a 25 de 
novembro de 2024. 
RESOLVE: 
Art.10Designar como substituta a servidora Marina Costa 
Dantas, Analista de Controle Interno I, para exercer a função de 
Controlador Geral na Controladoria Geral, no período de 05 a 25 de 
novembro de 2024. 
Art.2° A servidora designada nesta Portaria, desempenhará as 
suas atribuições concomitantemente com as de seu respectivo cargo durante 
o período que estiver respondendo por ambos, e poderá receber a 
remuneração de acordo com oart. 48 da Lei Complementar n.° 93/2016, 
com redação dada pela Lei Complementar n.° 151/2020. 
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Camara Municipal de Iturama/MG, 05 de novembro de 2024. 
Vereador Ricardo O liveira de Freitas 
- Presidente daCamara￾Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000