norma nº 25/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 25, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024. 
Declara "Ponto Facultativo" nas 
dependências da Câmara Municipal de 
Iturama/M G. 
0 VEREADOR RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS, 
Presidente daCamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando 
das atribuições que lhe são conferidas em Lei; 
Considerando o Feriado Nacional dia 20 de novembro em 
comemoração ao Dia da Consciência Negra; 
Considerando que o Decreto Municipal n°8.678 de 19 de novembro 
de 2024, decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 
21 e 22 de novembro; 
RESOLVE: 
Art.1° Declarar "Ponto Facultativo" nas dependências daCamara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, nos dias 21 e 22 de novembro de 
2024, quinta e sexta-feira em razão do feriado do "Dia da Consciência Negra" 
no dia 20 de novembro de 2024. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 19 de novembro de 2024. 
RICARDO OLIVEIRA DE A
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FREITAS:94708177615 FREITAS:94708177615 
Dados: 2024.11.19 15:17:34 -0300' 
Vereador Ricardo Oliveira de Freitas 
- Presidente - 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000