norma nº 5300/2024

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Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
LEI N° 5.300, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024. 
Altera a redação do Artigo 1° da Lei n° 4.801, 
de 09 de maio de 2019 que "Denomina-se de 
"Sargento Genasio Nunes de Oliveira", Rua A 
2, do Bairro Iturama II (19 Casas), neste 
Município de Iturama, Estado de Minas 
Gerais." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das 
atribuições legais previstas noart. 69 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
CamaraMunicipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1°. Altera a redação do artigo 10da Lei n° 4.801 de 09 de maio 
de 2019, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° Dá denominação de Sargento Genasio Nunes de Oliveira, 
a atual Rua A2 dos Bairros: Conjunto Habitacional Iturama II (19 
casas) e Alto Boa Vista. 
Art.2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 19 de novembro de 2024. 
CLAUDI 
Prefeito do 
Z DE FREITAS 
io de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500-- CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS