| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8675 / 2024 |
| Date | 2024-11-06 |
| Ementa | "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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Prefeitura de ITURAMANIG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024. DECRETO N° 8.675, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024. "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n° 5.299, de 06 de novembro de 2024. DECRETA: Art. 1". Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ (duzentos e cinquenta mil reais), as dotações orçamentarias: 250.0000,00 01 PODER ÇEGISLATIVO 250.000,00 01 CÂMARA MUNICIPAL 250.000,00 02 ADMINISTRAÇÃO 250.000,00 01 031 0001 2 0002 MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 250.000,00 3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 17 250.000,00 Art.2°. Como anulação ao credito aberto no artigo anterior ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 01 PODER ÇEGISLATIVO 250.000,00 01 CÂMARA MUNICIPAL 250.000,00 02 ADMINISTRAÇÃO 250.000,00 01 031 0001 2 0005 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA INSS 250.000,00 3 190 13 00 OBRIGAÇOES PATRONAIS 31 250.000,00 Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 00 I CLAUD e 0 /Z DE FREITAS Prefeito do Muni ipio de Iturama/MG. Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 06/11/2024. Iturama/MG, 06 vembro de 2024. Secretário Munici e Governo Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000CNN 18.457.242/0001-74 ITURAMA MINAS GERAIS.