norma nº 8683/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N° 8.683, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024. 
"EXONERA OS AGENTES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS." QUE MENCIONA. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
DECRETA: 
Art.10. Ficam exonerados os agentes públicos municipais dos cargos 
abaixo relacionados: 
Nomenclatura Grupo 
Ocupacional 
Unidade Orçamentária Nome Decreto de 
Nomeação 
Secretário Secretaria Secretário Municipal de 
Agricultura; Meio 
Ambiente e 
Administração. 
ROGÉRIO 
OLIVEIRA 
FREITAS 
Decreto n° 7.807, 
de 01/01/2021. 
Decreto n° 8.407, 
de 03 de julho de 
2023. 
Secretário Secretaria Secretário Municipal de 
Cultura e Educação 
SAULO VIEIRA 
GUIMARÃES 
Decreto n° 7.807, 
de 01/01/2021. 
Decreto n° 8.407, 
de 03 de julho de 
2023. 
Secretário Secretaria Secretário Municipal de 
Esportes e Recursos 
Humanos 
GEOVÃ 
QUEIROZ DE 
LIMA 
Decreto n° 8.150, 
de 31 de março de 
2022. Decreto n° 
8.407, de 03 de 
julho de 2023. 
Secretário Secretaria Secretário Municipal de 
Planejamento, Governo e 
Turismo. 
TÉRCIO JOSÉ DE 
ARAÚJO 
Decreto n° 7.807, 
de 01/01/2021. 
Decreto n° 8.407, 
de 03 de julho de 
2023. Decreto n° 
8.419, de 08 de 
agosto de 2023 
Secretário Secretaria Secretário Municipal de 
Finanças e Fazenda e Obra 
Publica e Serviços 
Urbanos 
CUSTÓDIO JOSÉ 
DE CARVALHO 
FILHO 
Decreto n° 7.936, 
de 03/05/2021. 
Decreto n° 8.407, 
de 03 de julho de 
2023. 
Secretário Secretaria Secretário Municipal de 
Inch:Istria e Comercio 
TADEU 
GONÇALVES 
PONTES 
Decreto n° 8.407, 
de 03 de julho de 
2023. 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 341:1 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Secretário Governo. 
CLAUDIO T 
Prefeito do M Ife f p
DE FREITAS 
de Iturama/MG. 
Certifico e dou é que este decreto foi publicado no mural em 
02/12/2024. 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Secretário Secretaria Secretaria de 
Desenvolvimento Social 
MARCIA REGINA 
FERREIRA 
FONTOURA 
SOUSA 
Decreto n° 7.841, 
de 01 de fevereiro 
de 2021. 
Secretário Secretaria Secretário de Saúde ROGÉRIO 
ROBERTO 
BARBOSA 
RIBEIRO 
Decreto n° 7.807, 
de 01/01/2021. 
Parágrafo único. As pessoas ora exoneradas, deverão apresentar A 
Secretaria de Pessoal e Recursos Humanos a documentação que se refere o Parágrafo 
Único, do Artigo 249, da Lei Orgânica Municipal. 
Art.2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
partir de 31 de dezembro de 2024. 
Iturama/MG, 02 de dezembro de 2024. 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 -- CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS