norma nº 8644/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.° 08644 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5215, de 29 de 
dezembro de 2023; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
210.354,27 (duzentos e dez mil trezentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e sete 
centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 210.354,27 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 98.823,27 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 98.823,27 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 98.823,27 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 289 98.823,27 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 111.531,00 
01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 111.531,00 
08 244 0155 2 0458 AÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALESP 69.245,00 
3 3 50 43 00 SUBVEN COES SOCIAIS 562 69.245,00 
08 244 0155 2 0459 ENEFICIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIA 42.286,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 568 42.286,00 
Art3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publica0o. 
Iturama-MG ,02 de setembro de 2024. 
CLAUD 0 794.AÍ 
PREFE 0 
CPF- 532.963386-9 
FREITAS 
SIGE 1/1 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS