norma nº 2/2025

Vereador Ro 
- Presi 
ieira da Costa 
daCamara￾CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 02, DE 1° DE JANEIRO DE 2025. 
Dispõe sobre a alteração do horário de 
expediente da Câmara Municipal de 
Iturama/MG. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e 
considerando a necessidade de adequação do horário de expediente as 
demandas administrativas, ao atendimento ao público e o horário de 
expediente da Prefeitura Municipal de Iturama disposto no Decreto n° 
6.859/2017, resolve: 
Art.10 A partir do dia 2 de fevereiro de 2025, o horário de 
expediente daCamaraMunicipal de Iturama/MGsera.: 
I — De segunda a quinta-feira das 07h00 as 13h00; 
II — De sexta-feira das 07h00 as 12h00. 
Parágrafo único. Os servidores que possuem carga horária de 
quarenta horas semanais cumprirão sua carga horária, diariamente, com 
intervalo intrajornada das 13h00 as 14h00. 
Art.2° Esta Portaria deverá ser amplamente divulgada, 
inclusive nos meios de comunicação oficiais daCamaraMunicipal. 
Art.3° A modificação do horário de expediente definido por 
esta Portaria não implica em alteração da remuneração do servidor público. 
Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Camara Municipal de Iturama/MG, 1° dejaneirode 2025. 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000