norma nº 6/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 06, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro, 
Equipe de Apoio, Gestor de Contrato e Fiscal 
do Contrato, para o ano de 2025, edioutras 
providências. 
O Vereador RONALDO VIEIRA DA COSTA, Presidente da Câmara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são 
conferidas em Lei. 
Considerando a necessidade de regulamentar à execução das normas 
gerais de licitações e contratos administrativos, pela lei federal n° 14.133/2021, no 
âmbito da Câmara Municipal de Iturama. 
RESOLVE: 
Art.10 Nomear os agentes públicos paras exercer as respectivas funções: 
Agente de Contratação: Paula Karine Silva Santos; 
Pregoeiro: José Mauro de Freitas; 
Equipe de Apoio: Maria Adriana de Lima, Cláudia Regina 
Rodrigues Queiroz Silveira eElizaTomdzia Freitas Souza. 
Gestor de Contrato: Maria José Queiroz Coneglian. 
Fiscal do Contrato: MilziDumontde Almeida Fortunato. 
Art.2° As atribuições de cada agente público, dentre outras são as 
constantes da Lei Federal n° 14.133, de 10de abril de 2021 e da Portaria n° 03 de 02 de 
janeiro de 2024. 
Art.3° Os Agentes Públicos designados nesta Portaria, desempenharão 
as suas atribuições, concomitantes com as de seus cargos, até 31 de dezembro de 2025. 
Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 3 de janeiro de 2025. 
Vereador Ro o Vieira da Costa 
- Presidente da Câmara - 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000