norma nº 8651/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.° 08651 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5215, de 29 de 
dezembro de 2023; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
5.065.697,43 (cinco milhões e sessenta e cinco mil seiscentos e noventa e sete reais 
e quarenta e três centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 5.065.697,43 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 6.000,00 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 6.000,00 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 6.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA /6 6.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 745.476,89 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 745.476,89 
28 843 0014 3 0001 PRECATÓRIOS 140.000,00 
3 390 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 47 140.000,00 
28 843 0014 3 0002 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 110.476,89 
3 290 21 00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 48 110.476,89 
28 843 0014 3 0003 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 365.000,00 
4 690 71 00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 49 365.000,00 
28 843 0014 3 0005 RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENOS VALORES 130.000,00 
3 390 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 51 130.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 139.000,00 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 125.000,00 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 125.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 80 100.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 83 25.000,00 
02 CONVENTOS 14.000,00 
06 244 0019 1 0076 AUXILIO CONSEPI 14.000,00 
3 3 50 42 00 AUXILIOS 622 14.000,00 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.617.380,57 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 62.885,00 
12 122 0011 2 0101 A SECRETARIA E NÚCLEO ADMIN. PEDAGÓGICO 62.885,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 125 62.135,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 126 750,00 
02 ENSINO FUNDAMENTAL 1.554.495,57 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 1.554.495,57 
SIGE 1/8 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38280-000 — CNP1 18.45T242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
08 FUNDEB 
01 FUNDEB 
133 
134 
135 
1.004.088,90 
500.406,67 
50.000,00 
477.000,00 
477.000,00 
12 361 0038 2 0436 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 45.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 118 45.000,00 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 432.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 240 342.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 241 90.000,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 361.100,00 
02 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVAI 361.100,00 
18 541 0151 2 0240 ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇA 361.100,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 257 361.100,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 561.870,09 
02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 7.000,00 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 7.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 273 7.000,00 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 527.870,09 
15 451 0071 1 0006 RECAPEAMENTO ASFLTICA, GUIAS, MEIO FIO 502.370,09 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 277 502.370,09 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 25.500,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 288 25.500,00 
04 DIVISÃO DE ESTRADAS 27.000,00 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 27.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 300 27.000,00 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 939.937,73 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 939.937,73 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 269.870,16 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 329 2.365,78 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 330 52.504,38 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 334 202.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 337 13.000,00 
10 302 0053 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 17.235,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 353 11.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 355 6.235,00 
10 302 0053 2 0171 UTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL 51.500,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 363 16.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 366 35.500,00 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 277.294,97 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 368 255.328,48 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 369 21.966,49 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 80.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 393 30.000,00 
3 390 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 394 50.000,00 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 87.212,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 396 7.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 397 18.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 398 2.212,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 401 60.000,00 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLOGICA 156.825,60 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 415 156.825,60 
SIGE 2/8 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18A57.242/0001-74 
ITURAMA —MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMANIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
01 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO 
04 122 0011 2 0251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
431 
9.932,15 
9.932,15 
9.932,15 
9.932,15 
12.000,00 
01 SECRETARIA DE ESPORTE 12.000,00 
04 122 0011 2 0023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 12.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 446 12.000,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 6.500,00 
01 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 6.500,00 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 6.500,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 465 6.500,00 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 189.500,00 
01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 189.500,00 
08 244 0155 2 0459 ENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIA 180.000,00 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 567 180.000,00 
08 244 0155 2 0461 AO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPEC 9.500,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 587 9.500,00 
Art.2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 
5.065.697,43 
77.800,00 
77.800,00 
77.800,00 
5 9.900,00 
6 4.900,00 
7 25.000,00 
8 3.000,00 
9 35.000,00 
13.200,00 
13.200,00 
13.200,00 
15 8.300,00 
16 4.900,00 
79.700,00 
79.700,00 
79.700,00 
/1 9.932,15 
26 69.767,85 
35.476,89 
35.476,89 
35.476,89 
29 20.476,89 
32 10.000,00 
33 5.000,00 
709.021,67 
564.782,48 
336.772,71 
45 _336.772,71 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA 
02 
3 
062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
3 390 35 00 SERVICOS DE CONSULTORIA 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
02 CONTROLADORIA MUNICIPAL 
01 CONTROLADORIA 
04 124 0011 2 0012 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
04 121 0011 2 0014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 123 0011 3 0004 PASEP 
3 390 47 09 
SIGE 
Prefeitura Municipal de iturama — Av. Alexandrita, 1314 —JardimEldora 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-
ITURAMA — MINAS GERAIS 
3/8 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
28 843 0014 3 0001 PRECATÓRIOS 
3 390 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 
28 843 0014 3 0003 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 
4 690 71 00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
99 999 9999 9 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9 999 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 
42 
44 
47 
49 
52 
11.407,90 
5.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
16.939,95 
16.939,95 
94.661,92 
94.661,92 
02 CONTABILIDADE 5.338,08 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 5.338,08 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 57 5.338,08 
03 RECEITA MUNICIPAL 138.901,11 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 138.901,11 
3 390 35 00 SERVICOS DE CONSULTORIA 71 35.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 72 103.901,11 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 262.869,87 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 135.923,20 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 135.923,20 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 75 5.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 76 8.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 77 1.000,00 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 79 5.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 82 16.923,20 
3 390 40 00 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC - I 84 100.000,00 
02 CONVÊNIOS 126.946,67 
02 062 0012 2 0041 CONVÊNIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 21.470,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 89 5.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 629 8.970,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 90 7.500,00 
04 123 0012 2 0042 CONVÊNIO ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 8.500,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 92 8.500,00 
06 181 0012 2 0044 CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 5.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 95 5.000,00 
06 181 0012 2 0045 CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR RODOVIARIA 9.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 97 4.500,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 98 4.500,00 
06 182 0012 2 0043 CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 33.976,67 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 104 5.000,00 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 106 2.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 630 6.976,67 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 107 20.000,00 
06 183 0012 2 0452 ROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊN 49.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 109 10.000,00 
3 390 31 00 PREMIACOES CULTURAIS ARTISTICAS CIENTIFICAS DESP1 110 10.000,00 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 111 15.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 112 14.000,00 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 608.210,00 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 115.460,00 
12 122 0011 2 0101 A SECRETARIA E NÚCLEO ADMIN. PEDAGóGICO 106.325,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 119 40.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 120 40.000,00 
SIGE 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
4/8 
5/8 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
3 390 40 00 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COMUNIC - I 127 26.325,00 
12 125 0031 2 0102 TENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.135,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 129 2.135,00 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 130 2.000,00 
12 125 0031 2 0104 ENCÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 5.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 131 3.000,00 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 132 2.000,00 
02 ENSINO FUNDAMENTAL 60.750,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 60.750,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 141 60.750,00 
03 ENSINO INFANTIL 327.000,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 257.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 151 40.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 153 10.000,00 
3 350 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 619 207.000,00 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 30.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 160 30.000,00 
12 365 0038 2 0438 ENKA° DO TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 40.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 175 40.000,00 
04 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 25.000,00 
12 363 0035 2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 25.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 188 10.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 189 10.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 190 5.000,00 
05 ENSINO SUPERIOR 50.000,00 
12 364 0036 2 0144 INCENTIVO AO CURSO SUPERIOR 50.000,00 
3 390 18 00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 192 50.000,00 
06 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 30.000,00 
12 366 0034 2 0132 MANUTENÇÃO DO DA - REGULAR 30.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL /04 30.000,00 
08 FUNDEB 477.000,00 
01 FUNDEB 477.000,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 477.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 221 477.000,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 35.000,00 
01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 5.000,00 
04 122 0011 2 0029 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 5.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA /51 5.000,00 
02 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVA 30.000,00 
18 541 0151 2 0240 ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇA 30.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 628 30.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1.029.846,27 
01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 60.000,00 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 60.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 259 50.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 268 10.000,00 
02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 141.963,12 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 141.963,12 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 269 60.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 271 10.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 275 71.963,12 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 764.594,57 
SIGE 
6/8 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314— Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
171/RAMA —MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMAAVIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
MANUTENÇÃO DA DN. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 280 426.470,09 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 285 15.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 287 42.995,87 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 288 263.128,61 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 289 17.000,00 
04 DIVISÃO DE ESTRADAS 63.288,58 
26 782 0073 1 0013 TRUCÃO E REFORMA DE PONTES E MATA-BURROS 15.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 291 15.000,00 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 48.288,58 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 292 10.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 293 7.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 300 31.288,58 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 939.937,73 
01 SECRETARIA DE SAÚDE 50.350,00 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 50.350,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 304 20.000,00 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 308 850,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 309 29.500,00 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 889.587,73 
10 122 0051 2 0151 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS 26.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 314 26.000,00 
10 122 0051 2 0153 ANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3/5 1.500,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 1.344,98 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 333 1.344,98 
10 302 0053 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 455.408,34 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 348 223.079,33 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 352 42.000,00 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 354 1.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 355 189.329,01 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 30.117,34 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 368 30.117,34 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 120.655,02 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 384 120.655,02 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 66.000,05 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 401 66.000,05 
10 304 0055 2 0191 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 54.712,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 410 54.712,00 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 133.850,00 
3 350 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 615 50.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 423 83.850,00 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 105.000,00 
01 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO 105.000,00 
04 122 0011 2 0251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 50.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 431 50.000,00 
23 695 0095 2 0448 MANUTENÇÃO DA PRAINHA MUNICIPAL 35.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 433 30.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 435 5.000,00 
23 695 0095 2 0451 ENCÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS 20.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 437 20.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 76.000,00 
SIGE 
Prefeitura de 
ITURAMA/1VIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
h,E,LIVT OF 
ITORAMA 
IRIX.tHO 00f, .111A 41 ,0 0 
01 SECRETARIA DE ESPORTE 
27 812 0091 2 0241 ÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 
76.000,00 
76.000,00 
3 390 43 00 SUBVEN COES SOCIAIS 458 76.000,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 260.000,00 
01 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 260.000,00 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 60.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 468 60.000,00 
04 122 0011 2 0031 INATIVOS E PENSIONISTAS 100.000,00 
3 190 01 00 APOSENTADORIAS DO RPPS RESERVA REMUNERADA E RE 470 100.000,00 
04 306 0015 2 0071 CESTA BÁSICA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 100.000,00 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 472 100.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 67.000,00 
01 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUÁRIA 67.000,00 
04 122 0011 2 0025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 10.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 479 10.000,00 
20 605 0131 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 50.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 482 50.000,00 
21 631 0013 2 0063 CONVÊNIO INCRA 7.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 492 7.000,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO 46.500,00 
01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 46.500,00 
04 122 0011 2 0026 AO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 46.500,00 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 497 6.500,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 40.000,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 9.500,00 
01 SECRETARIA DE CULTURA 9.500,00 
04 122 0011 2 0027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 9.500,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 522 9.500,00 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 233.635,00 
01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 233.635,00 
08 122 0011 2 0035 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 121.135,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 535 30.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 536 35.000,00 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 537 35.000,00 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 539 5.895,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 542 15.240,00 
08 244 0155 2 0459 ENEFICIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIA 52.500,00 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 567 52.500,00 
08 244 0155 2 0460 Sko DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALBASIC 30.000,00 
3 3 50 43 00 SUBVEN COES SOCIAIS 616 30.000,00 
08 244 0155 2 0461 ÃODOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPEC 30.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 580 30.000,00 
SIGE 
Prefeitura Municipal de iturama — Av. Alexandrita, 1314— Jardim Eldor 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001- 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
/8 
4t' 
CLAUDIO 
PREFEITO 
CPF - 531963386-91 
ETTAS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITU RAMA 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicag6o. 
Iturama-MG 1 01 de outubro de 2024. 
SIGE 8/8 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS