norma nº 8654/2024

MU" 171 
ITU-RAMA 
IRAPAAHO OJC 0.1.4 0 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.° 08654 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5169, de 29 de 
agosto de 2023; 
DECRETA: 
Art1° Fica aberto o crédito TRANSPOSIÇÃO de R$ 
2.160.476,09 (dois milhões cento e sessenta mil quatrocentos e setenta e seis reais 
e nove centavos 
02 PODER EXECUTIVO 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 
2.160.476,09 
25.000,00 
25.000,00 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 25.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 19 5.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 14 20.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 83.800,00 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 80.000,00 
28 843 0014 3 0002 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 80.000,00 
3 290 21 00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 48 80.000,00 
03 RECEITA MUNICIPAL 3.800,00 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 3.800,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 64 3.800,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 90.000,00 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 90.000,00 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 90.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 83 60.000,00 
3 390 40 00 A SERVIÇOS DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COM UNIC - 84 30.000,00 
OE; FUNDEB 1.660.916,09 
01 FUNDEB 1.660.916,09 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 1.280.916,09 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 222 830.539,05 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 223 15.377,04 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 224 355.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 115 80.000,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 380.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 234 300.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 235 80.000,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.000,00 
02 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVA1 5.000,00 
SIGE 1/4 
Pi efeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVACA 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 257 5.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 61.500,00 
01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 7.000,00 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 7.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 261 7.000,00 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 54.500,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 54.500,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 285 50.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 287 4.500,00 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 60.000,00 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 60.000,00 
10 302 0053 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 60.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 353 60.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 6.500,00 
01 SECRETARIA DE ESPORTE 6.500,00 
27 812 0091 2 0241 cAO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 6.500,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 448 6.500,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 85.100,00 
01 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 85.100,00 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 85.100,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 468 85.100,00 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTUFtAl 1.660,00 
01 PATRIMONIO CULTURAL 1.660,00 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 1.660,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 532 660,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 533 1.000,00 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 81.000,00 
01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 81.000,00 
08 122 0011 2 0035 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 15.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 540 15.000,00 
08 244 0155 2 0460 AO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALBASIC 1.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 578 1.000,00 
08 244 0155 2 0461 AO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPEC 65.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 583 45.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 587 20.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 2.160.476,09 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 25.000,00 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 25.000,00 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 25.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20 20.000,00 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 25 5.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 83.800,00 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 80.000,00 
28 843 0014 3 0001 PRECATÓRIOS 80.000,00 
3 190 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 46 80.000,00 
03 RECEITA MUNICIPAL 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 
3.800,00 
3.800,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 66 3.800,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 90.000,00 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 90.000,00 
SIGE 2/4 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
1TURAMA — MINAS GERAIS 
Er.r1.1PA 
1.
TU RAMA 1.141.\t“ ,) CI,JCOct,Nrtv 
Prefeitura de 
ITURAMA/1VIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
08 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 22 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 23 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
02 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVA1 
18 541 0151 2 0240 ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVACÃ 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 
01 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇOS 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 25 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 
10 302 0053 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 35 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
01 SECRETARIA DE ESPORTE 
27 812 0091 2 0241 ÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 45 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 45 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
01 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
01 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUÁRIA 
04 122 0011 2 0025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAI 
01 PATRIMONIO CULTURAL 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
SIGE 3/4 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS 
75 60.000,00 
76 10.000,00 
77 20.000,00 
1.660.916,09 
1.660.916,09 
1.280.916,09 
1 1.280.916,09 
380.000,00 
0 380.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
8 5.000,00 
61.500,00 
7.000,00 
7.000,00 
9 7.000,00 
54.500,00 
54.500,00 
280 25.000,00 
281 25.000,00 
282 4.500,00 
60.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
5 60.000,00 
6.500,00 
6.500,00 
6.500,00 
0 1.500,00 
3 5.000,00 
65.100,00 
65.100,00 
65.100,00 
461 20.000,00 
462 10.000,00 
464 5.900,00 
465 11.300,00 
466 1.900,00 
467 16.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
474 20.000,00 
1.660,00 
1.660,00 
1.660,00 
510 1.660,00 
81.000,00 
81.000,00 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 535 15.000,00 
08 244 0155 2 0460ÃODOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALBASIC 1.000,00 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 576 1.000,00 
08 244 0155 2 0461 ÃODOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPEC 65.000,00 
3 350 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 581 65.000,00 
Art3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicac3o. 
Iturama-MG ,01 de outubro de 2024. 
CLAUDIO AZ D REITAS 
PREFEITO 
CPF -532.963386-91 
SIGE 4/4 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
/TURAMA — MINAS GERAIS