norma nº 8667/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITA 
V./ASA/HO oor 61”1", are. rpr 
DECRETO N.° 08667 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5252, de 16 de abril 
de 2024; 
DECRETA: 
Art1° Fica aberto o crédito ESPECIAIS de R$ 3.513,24 (três 
mil quinhentos e treze reais e vinte e quatro centavos) , Para criação da seguinte 
dotação no orçamento vigente; 
02 PODER EXECUTIVO 3.513,24 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO 3.513,24 
02 CONVÊNIOS 3.513,24 
02 062 0012 2 0041 CONVÊNIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3.513,24 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 629 3.513,24 
Art2° - Constituem recursos para abertura acima citado, a 
anulação total ou parcial da dotação abaixo : 
02 PODER EXECUTIVO 3.513,24 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1.000,00 
04 DIVISÃO DE ESTRADAS 1.000,00 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 1.000,00 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 296 1.000,00 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVACÃO DO PATRIMONIO CULTURAI 2.513,24 
01 PATRIMONIO CULTURAL 2.513,24 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 2.513,24 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 530 2.513,24 
SIG E 1/2 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Art3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicac5o. 
Iturama-MG ,01 de novembro de 2024. 
CLAUDTO TOM Z DE FR AS 
PREFEITO 
CPF - 532.963.386 - 
SIGE 2/2 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314— Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS