norma nº 8669/2024

Avit4' 
4# 
SIGE 1/2 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardi 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 CNPJ 18.457242Je u174 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
e.e ITURAiviA 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.° 08669 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal NI' 5215, de 29 de 
dezembro de 2023; 
DECRETA: 
Art1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
326.921,68 (trezentos e vinte e seis mil novecentos e vinte e um reais e sessenta e 
oito centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 326.921,68 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 16.000,00 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 14.000,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 14.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 288 14.000,00 
04 DIVISÃO DE ESTRADAS 2.000,00 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 2.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 297 2.000,00 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 226.221,68 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 226.221,68 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 46.221,68 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 334 46.221,68 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 180.000,00 
3 3 50 85 00 CONTRATO DE GESTÃO 380 180.000,00 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 84.700,00 
01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 84.700,00 
08 244 0155 2 0460 AO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALBASIC 84.700,00 
3 3 50 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 616 68.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 574 10.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 577 6.700,00 
CLAUDIOOM D 
4 FREITAS 
PREFEITO 
CPF -532.963386-9 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,01 de novembro de 2024. 
SIGE 2/2 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS