norma nº 8671/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.° 08671 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5169, de 29 de 
agosto de 2023; 
DECRETA: 
Art1° Fica aberto o crédito TRANSPOSIÇÃO de R$ 
1.893.494,35 (um milhão oitocentos e noventa e três mil quatrocentos e noventa e 
quatro reais e trinta e cinco centavos 
02 PODER EXECUTIVO 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
1.893.494,35 
3.337,68 
3.337,68 
3.337,68 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 19 3.337,68 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 6.036,35 
03 RECEITA MUNICIPAL 6.036,35 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 6.036,35 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 64 6.036,35 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 14.440,49 
06 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 14.440,49 
12 366 0034 2 0131 MANUTENÇÃO DO EIA ESPECIAL - CESU 14.440,49 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 196 14.440,49 
08 FUNDEB 1.374.173,32 
01 FUNDEB 1.374.173,32 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 1.315.173,32 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 222 844.754,62 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 223 70.418,70 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO //4 400.000,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 31.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 234 31.000,00 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 28.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 140 28.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 141.180,16 
01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 6.180,16 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 6.180,16 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 261 6.180,16 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 135.000,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 135.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 287 135.000,00 
SIGE 1/4 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA -- MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
11 FUNDO MUNICIPAL DE 5/WIDE -FMS 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 
269.841,86 
269.841,86 
26.590,86 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 331 26.590,86 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 243.251,00 
3 350 85 00 CONTRATO DE GESTÃO 380 243.251,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 32.068,12 
01 SECRETARIA DE ESPORTE 32.068,12 
27 812 0091 2 0241 ÇA0 DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 32.068,12 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 448 5.970,12 
3 390 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 458 26.098,00 
10 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAI 49.916,37 
01 PATRIMONIO CULTURAL 49.916,37 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 49.916,37 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 527 49.916,37 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.500,00 
01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.500,00 
08 122 0011 2 0035 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.500,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 542 2.500,00 
02 PODER EXECUTIVO 1.893.494,35 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.337,68 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 3.337,68 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 3.337,68 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA /6 3.337,68 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 6.036,35 
03 RECEITA MUNICIPAL 6.036,35 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 6.036,35 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 66 6.036,35 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 14.440,49 
06 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - E3A 14.440,49 
12 366 0034 2 0131 MANUTENÇÃO DO EJA ESPECIAL - CESU 14.440,49 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 198 14.440,49 
08 FUNDEB 1.374.173,32 
01 FUNDEB 1.374.173,32 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 1.315.173,32 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 221 1.315.173,32 
12 365 0032 1 0002 NSTRUC,11 /40 AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE CRECHES 21.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES .7 /9 21.000,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 10.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 230 10.000,00 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 28.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 237 20.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 239 8.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 141.180,16 
01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 6.180,16 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 6.180,16 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 259 6.180,16 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 135.000,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 135.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 280 35.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 290 100.000,00 
SIGE 2/4 
Prefeitura Municipal de iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldora 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-7 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 269.841,86 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 269.841,86 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 26.590,86 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 330 26.590,86 
10 302 0053 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 78.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 347 4.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 349 23.000,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 350 1.000,00 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 352 50.000,00 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 1.000,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 370 1.000,00 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 115.100,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 378 2.800,00 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 381 22.300,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 382 90.000,00 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 49.151,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 386 10.000,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 387 3.000,00 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 388 1.000,00 
3 350 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 389 10.000,00 
3 350 85 00 CONTRATO DE GESTÃO 390 14.151,00 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 391 1.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 392 10.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 32.068,12 
01 SECRETARIA DE ESPORTE 32.068,12 
27 812 0091 2 0241 ÇA0 DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 32.068,12 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 450 5.970,12 
3 3 50 41 00 CONTRIBUICOES 452 13.200,00 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 456 12.898,00 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAI 49.916,37 
01 PATRIMONIO CULTURAL 49.916,37 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 49.916,37 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 526 35.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 530 14.916,37 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.500,00 
01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.500,00 
08 122 0011 2 0035 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.500,00 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 537 2.500,00 
SIGE 3/4 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
CLAUD 
PREFEI 
CPF - 53 
E FREITAS 
ITU RAMA 
ro, .6,10 O. 'A+ Tiof 0 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicac5o. 
Iturama-MG 101 de novembro de 2024. 
SIGE 4/4 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS