norma nº 8672/2024

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Prefeitura de 
ITURAMAAVIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
!TURA- MA 
DECRETO N.° 08672 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5169, de 29 de 
agosto de 2023; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito TRANSFERÊNCIA NA 
ADMINISTRAÇÃO (CF/88,Art.167, VI) de R$ 190.290,00 (cento e noventa mil 
duzentos e noventa reais 
02 PODER EXECUTIVO 190.290,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 120.000,00 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 120.000,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 120.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 285 120.000,00 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 70.290,00 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 70.290,00 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 70.290,00 
3 350 85 00 CONTRATO DE GESTÃO 380 70.290,00 
02 PODER EXECUTIVO 190.290,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 120.000,00 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 120.000,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 120.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 189 120.000,00 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 70.290,00 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 70.290,00 
10 302 0053 2 0171 UTENcA0 DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL 15.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 367 15.000,00 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 4.800,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 385 4.800,00 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 50.490,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 395 50.490,00 
SIGE 1/2 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
ITU RAMA Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Art.30 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,01 de novembro de 2024. 
CLAUDI AZ IE FREITAS 
PREFEITO 
CPF - 532.963386-9 
SIGE 2/2 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18A57.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS