norma nº 8715/2025

ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA Prefeitura de 
CN P J 1 8 . 4 5 7 . 2 4 2 / 0 0 0 1 - 7 4 lturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N° 8.715, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
"Dispõe sobre a Constituição do Comitê 
Municipal para o enfrentamento das 
Arboviroses Urbanas: Dengue, Zika, 
Chikungunya e Febre Amarela no Município de 
lturama-Mg, e dá outras providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL ITURAMA — Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais, especialmente as conferidas peloart. 69, inciso VI da Lei 
Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO que o zelo com a saúde pública é dever de todos os 
entes da Federação, em especial, do Município, que possui previsão constitucional para 
tanto; 
CONSIDERANDO as Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de 
Epidemias de Dengue do Ministério da Saúde publicada em 2009 e a Portaria GM/MS N° 
1.520, de 30 de maio de 2018, que altera a Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS, de 28 
de setembro de 2017, com a inclusão de metas e indicadores do Programa de 
Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS, na qual integra meta para 
controle da Dengue, Chikungunya e Zikavirus; 
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do plano de contingência 
para enfrentamento das arboviroses; 
CONSIDERANDO que a proliferação do mosquito Aedes aegypti pode 
permitir o surgimento de epidemia de Dengue, Chikungunya e/ou ZikaVirus, trazendo 
problemas de saúde pública, e em face das sérias complicações que essas doenças 
causam â população; 
CONSIDERANDO que o vetor transmissor das arboviroses encontra 
condições ecológicas extremamente favoráveis á sua manutenção e que a maioria dos 
focos está dentro dos domicílios; 
CONSIDERANDO que o combate efetivo e eficaz á proliferação do 
mosquito Aedes aegypti depende da indispensável mobilização da sociedade e 
participação da população e; 
CONSIDERANDO a necessidade de se manter continuamente um fórum 
apropriado, com o envolvimento dos mais diversos segmentos da sociedade, destinado â 
discussão, elaboração e proposição de medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti; 
DECRETA: 
Art.1° Fica definida a nova composição do Comitê Municipal de 
Enfrentamento â Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela no Município de lturama e 
nomeia os seus membros, conforme a seguinte composição: 
34 3411-9500 V' Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 wvomiturama.mg.gov.br 
MEMBROS DA ENTIDADE CIVIL 
Artur Barbosa Marega Chaves Oliveira 
Eduardo Alves Chaves Oliveira 
Ana Paola Boldrin 
AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (5) 
Marco Aurélio Leal Nunes 
Jeverson Martins da Silva 
Nadinamar Ferreira Souza 
Sam irSilva Paula 
"IN01116. MIMI\ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 611.V. 
DE ITU RAMA Prefeitura de 
CNPJ 18 . 457. 242 / 0 0 01-74 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EderAguiar Teixeira — Secretário Municipal de Saúde 
Alberto Amaral da Costa Moreira -SubSecretário 
Gustavo Ferreira - Diretor Clinico Pronto Socorro Municipal 
Ney Alves BarbosaJunior- Gerente de enfermagem 
Alaide Alves de Souza Ramos- Coordenadora de Vigilância Epidemiológica 
Alberto da Costa Moreira - Coordenador da Atenção Básica Geral 
Cintia Maria Ferreira e Feij6 - Enfermeira Coordenadora ESF. 
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E 
SERVIÇOS URBANOS 
Célio Machado Mendes filho — Secretário Municipal de Obras Públicas e Serviços 
Urbanos 
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Douglas Roberto de Souza Oliveira — Secretário Municipal de Administração 
MEMBRO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Luana Maria Costa Dantas — Conselheira 
MEMBROS DA POLICIA MILITAR 
Tenente Alexandre José de Britto Silva — Membro da Policia Militar 
Tenente Vinícius Alves Pereira — Membro da Policia Militar 
MEMBROS DOS HOSPITAIS PRIVADOS 
Aline Oliveira Queiroz — Membro Hospital N. Sra. Aparecida 
LiviaLeal de Paula — Membro Hospital N. Sra. Aparecida 
Patricia Marquea Barreto Menezes - Hospital UNIMED 
ENFERMEIRAS DA ESF (8) 
Renata Silva Freitas 
Nattiany Tom az de Queiroz 
Elaine Aparecida Vilela 
Mariene Paula Nogueira Freitas 
Neila Soares Barbosa Silveira 
Edinéia Ferreira Marques 
Ednair Caetano Mourão 
34 3411-9500 (•,. Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 •www.iturama.mg.gov.br 
Certifico e dou fé que este de 
2e2/-." 
blicado no Diário Oficial em 
ñic dministração. 
MN& 1111111111k 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL )111I DE ITU RAMA ma.prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 liirama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Jacira de Fátima Ferreira da Silva - Secretária Municipal de Educação 
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Genebaldo Alves de Lima - Secretário Municipal de Meio Ambiente 
REPRESENTANTE DA CÂMARA DE VEREADORES 
Ronaldo Vieira da Costa - Vereador Municipal 
Art.2° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art.3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 03 de janeiro de 2025. 
e culano Pereira dos Santos 
Prefeito Municipal 
34 3411-9500 (`,', Av. ALexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 Irb www.iturama.mg.gov.br 
1111111111111111111111111,1111111.111111.