norma nº 8722/2025

MN& MINI& 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturama 
CONSTRUNIDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N° 8.722, DE 07 DE JANEIRO DE 2025. 
"Dispõe sobre a Constituição do Comitê 
Municipal para o enfrentamento das 
Arboviroses Urbanas: Dengue, Zika, 
Chikungunya e Febre Amarela no Município de 
Iturama-Mg, e dá outras providências". 
0 PREFEITO MUNICIPAL ITURAMA — Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais, especialmente as conferidas peloart. 69, inciso VI da Lei 
Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO que o zelo com a saúde pública é dever de todos os 
entes da Federação, em especial, do Município, que possui previsão constitucional para 
tanto; 
CONSIDERANDO as Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de 
Epidemias de Dengue do Ministério da Saúde publicada em 2009 e a Portaria GM/MS N° 
1.520, de 30 de maio de 2018, que altera a Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS, de 28 
de setembro de 2017, com a inclusão de metas e indicadores do Programa de 
Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS, na qual integra meta para 
controle da Dengue, Chikungunya e Zikavirus, 
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do plano de contingência 
para enfrentamento das arboviroses; 
CONSIDERANDO que a proliferação do mosquito Aedes aegypti pode 
permitir o surgimento de epidemia de Dengue, Chikungunya e/ou ZikaVirus, trazendo 
problemas de saúde pública, e em face das sérias complicações que essas doenças 
causam a população; 
CONSIDERANDO que o vetor transmissor das arboviroses encontra 
condições ecológicas extremamente favoráveis a sua manutenção e que a maioria dos 
focos esta dentro dos domicílios; 
CONSIDERANDO que o combate efetivo e eficaz a proliferação do 
mosquito Aedes aegypti depende da indispensável mobilização da sociedade e 
participação da população e; 
CONSIDERANDO a necessidade de se manter continuamente um fórum 
apropriado, com o envolvimento aos mais diversos segmentos da sociedade, destinado a 
discussão. elaboração e proposição de medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti; 
DECRETA: 
Art.1° Fica definida a nova composição do Comitê Municipal de 
Enfrentamento à Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela no Município de Iturama e 
nomeia os seus membros, conforme a seguinte composição: 
34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1514 - ituramo, MG, 38280-000 vvvvvviturama.mg.gov.br 
111.1111111111111M 1111klalk 
AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (5) 
Marco Aurélio Leal Nunes 
Jeverson Martins da Silva 
Nadinamar Ferreira Souza 
Sam irSilva Paula 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturama 
CONSTRUNDO UMA NOVA HISTORIA 
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EderAguiar Teixeira 
Alberto Amaral da Costa Moreira 
Gustavo Ferreira 
Ney Alves BarbosaJunior 
Alaide Alves de Souza Ramos 
Alberto da Costa Moreira 
Cintia Maria Ferreira e Feij6 
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E 
SERVI OS URBANOS 
Célio Machado Mendes filho 
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Douglas Roberto de Souza Oliveira 
MEMBRO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 
Luana Maria Costa Dantas 
MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR 
Tenente Alexandre José de Britto Silva 
Tenente Vinicius Alves Pereira 
MEMBROS DOS HOSPITAIS PRIVADOS 
Aline Oliveira Queiroz 
Livia Leal de Paula 
Patricia Marques Barreto Menezes 
MEMBROS DA ENTIDADE CIVIL 
Artur BarbosaMarea Chaves Oliveira 
Eduardo Alves Chaves Oliveira 
Ana Paola Boldrin 
ENFERMEIRAS DA ESF (8) 
Renata Silva Freitas 
Nattiany Tomaz de Queiroz 
Elaine Aparecida Vilela 
Mariene Paula Nogueira Freitas 
Neila Soares Barbosa Silveira 
Edinéia Ferreira Marques 
EdnairGaetanoMourão 
34 3411-9500 (';',( Av. Atexandrita, 1314 - Iturarna, MG, 38280-000 dg- www.i tu ra ma .rn g .gov.br 
111111111111111111111111M MIL 
Cer/ifico dou fé que este cr to foi publicado no Diário Oficial em 
0-Y/ / 
Secretário Municipal de Administração. 
1111111111hk 'WM, 111•1111111111111111111111111111111111111M 
op; 
A ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
, DE ITURAMA 
CNIDJ 18.457.242/0001-74 Itiiiiiirifia 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Jacira de Fátima Ferreira da Silva 
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Genebaldo Alves de Lima 
REPRESENTANTE DA CÂMARA DE VEREADORES 
Ronaldo Vieira da Costa 
Art.2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o 
Decreto Municipal n.° 8.715, de 03 de janeiro de 2025. 
Iturama-MG, 07 de janeiro de 2025. 
Dr. Joseiner ulano Pereira dos Santos 
Prefeito Municipal 
34 3411-9500 t) Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 Z1 www.iturama.mg.gov.br 
1111k1IIIL