norma nº 8723/2025

ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA 
CNPJ 18 .457.242 / 0001-74 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO NI° 8.723, DE 07 DE JANEIRO DE 2025. 
"Dispõe sobre "0 Calendário Municipal 
Anual de Expediente das Repartições 
Públicas" para o exercício de 2025, edi 
outras providências." 
0 PREFEITO MUNICIPAL ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, especialmente as conferidas peloart.69, inciso VI da Lei Orgânica 
Municipal; 
DECRETA: 
Art.1" Fica estabelecido para o ano de 2025, o Calendário de Feriados, de 
Pontos Facultativos e de Expedientes Matutinos e Vespertinos, para ser observado pelos 
0rgdos, da Administração Municipal de Iturama/MG, como segue abaixo. 
Art.2" Os serviços considerados essenciais não serão suspensos em 
decorrência do calendário disposto no presente decreto. 
Parágrafo único. 0 disposto neste Decreto não se aplica aos seguintes setores: 
I - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: 
a) Ginásio Poliesportivo. 
11 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: 
a) Casa Abrigo. 
III- Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos: 
a) Cemitério; 
b) Velório Municipal; 
c) Limpeza Pública; 
d) Terminal Rodoviário. 
IV - Secretaria Municipal de Saúde: 
a) Pronto Socorro. 
V - Secretaria Municipal de Finanças: 
a) Setor de Fiscalização. 
VI - Secretaria Municipal de Administração: 
a) Setor de Licitação. 
Art.30 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 07 de janeiro de 2025. 
Dr.José Herculano Pereira dos Santos 
Prefeito do Município 
34 3411-9500 s2 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama. MG. 38280-000 wwwiturama.mg.gov.br 
1•111111•111111.11111.11111. 
MIkklallek.111111111111111111111111111111111111\ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL ,b? 
DE ITURAMA 'tura d• 
CNPJ 18.457.242/0001-74 litifitinla 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
ANEXO I 
JANEIRO FEVEREIRO MARCO 
Do Se Ter Qua Qui Se Si Do Se Ter Qua Qui Se SA Do Se Ter Qua Qui Se Si 
1 2 3 4 1 1 
5 6 7 8 9 10 11 2 3 4 5 6 7 8 2 MINH. 6 7 8 
12 13 14 15 16 17 18 9 10 11 12 13 14 15 9 10 11 12 13 14 15 
19 20 21 22 23 24 25 16 17 18 19 20 21 22 16 17 18 19 20 21 22 
26 27 28 29 30 31 23 24 25 26 27 28 23 24 25 26 27 28 29 
30 31 
ABRIL MAIO JUNHO 
Do Se Ter Qua Qui Se Sit Do Se Ter Qua Qui Se SA Do Se Ter Qua Qui Se Si 
1 2 3 4 5 1 •3 1 2 3 4 5 6 7 
6 7 8 9 10 11 12 4 5 6 7 8 9 10 8 9 10 11 12 13 14 
13 14 15 16 17 18 19 11 12 13 14 15 16 17 15 16 17 18 19 20 21 
20 21 22 23 24 25 26 18 19 20 21 MEN 24 22 23 24 25 26 27 28 
27 28 29 30 25 26 27 28 29 30 31 29 30 
JULHO AGOSTO SETEMBRO Do Se Ter Qua Qui Se SA Do Se Ter Qua Qui Se Si Do Se Ter Qua Qui Se Si 
1 2 3 4 5 
6 7 8 9 10 11 15 
13 14 15 16 17 18 19 
20 21 22 23 24 25 26 
17 28 29 30 31 
1 2 
3 4 5 6 7 8 9 
10 11 111 13 14 15 16 
17 18 19 20 21 22 
24 25 26 27 28 29 30 
1 2 3 4 5 6 
7 8 9 10 11 12 13 
14 15 16 17 18 19 20 
21 22 23 24 25 26 27 
28 29 30 
OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Do Se Ter Qua Qui Se SA Do Se Ter Qua Qui Se Si Do Se Ter Qua Qui Se Si 
5 6 
12 13 
19 20 
26 1111 
1 2 3 4 1 1 2 3 4 5 6 
7 8 9 10 11 2 3 4 5 6 7 8 7 8 9 10 11 12 13 
14 15 16 17 18 9 10 11 12 13 14 15 14 15 16 17 18 19 20 
21 22 23 24 25 16 17 18 19 20 1111 22 21 22 23 24 25 Ill 27 
29 30 31 23 24 25 26 27 28 29 28 29 30 31 
30 
34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG. 38280-000 www.iturama.mg.gov.br 
A 
2 AAniversário de Iturama 
' Santa Rita de Cassia 
01/01 Confraternização Universal 
18/04 Paixão de Cristo (Sexta-feira Santa) 
21/04 Dia de Tiradentes 
01/05 Dia do Trabalho 
19/05 Corpus Christi 
07/09 Independência do Brasil 
12/10 Nossa Senhora do Brasil 
02/11 Finados 
15/11 Proclamação da Republica 
20/11 Consciência Negra 
25/12 Natal 
LEGENDA 
FERIADOS MUNICIPAIS 
i
Feridos Nacionais 
Feriados 
Municipais 
Ponto Facultativo 
Emenda 
ui e d que este ublicado no Diário Oficial em 
Secretário Mu 
343411-9500 
cip de Administração. 
Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 
111111.milk 11111101111. 
voivw.ituramo.mg.gov.br 
11111kb.N11111111L 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA prefeitura d• 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Italina 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
ANEXO II 
FERIADOS NACIONAIS 
03/6 Carnaval 
04/03 Carnaval 
05/03 1 Quarta-Feira de Cinzas 
12/08 Dia do Evangélico 
28/1 al Dia do Funcionário 
Público 
EMENDA 
Dia do trabalho 
23/05 Santa Rita deCassia 
27/ Dia do Funcionário 
Público 
21/ Consciência Negra 
Natal 
PONTO FACULTATIVO 
Ituratna-MG, 07 de janeiro de 2025. 
Dr. ano Pereira dos Santos 
Prefeito Municipal