norma nº 8733/2025

WNW\ 1111111111111111111111111111•11116. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 lturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N° 8.733, DE 15 DE JANEIRO DE 2.025. 
"Dispõe sobre "0 Calendário Municipal 
Anual de Expediente das Repartições 
Públicas" para o exercício de 2.025, edi 
outras providências." 
0 PREFEITO MUNICIPAL ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, especialmente as conferidas peloart.69, inciso VI da Lei Orgânica 
Municipal; 
DECRETA: 
Art.1° Fica estabelecido para o ano de 2.025, o Calendário de Feriados, de 
Pontos Facultativos e de Expedientes Matutinos e Vespertinos, para ser observado pelos 
Orgdos, da Administração Municipal de Iturama/MG, como segue abaixo. 
Art.2" Os serviços considerados essenciais não serão suspensos em 
decorrência do calendário disposto no presente decreto. 
Parágrafo único. 0 disposto neste Decreto não se aplica aos seguintes setores: 
I - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: 
a) Ginásio Poliesportivo. 
II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: 
a) Casa Abrigo. 
III- Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos: 
a) Cemitério; 
b) Velório Municipal; 
c) Limpeza Pública; 
d) Terminal Rodoviário. 
IV - Secretaria Municipal de Saúde: 
a) Pronto Socorro. 
V - Secretaria Municipal de Finanças: 
a) Setor de Fiscalização. 
VI - Secretaria Municipal de Administração: 
a) Setor de Licitação. 
Art.3" Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o 
Decreto Municipal n.° 8.723, de 07 de janeiro de 2.025. 
Iturama-MG, 15 de janeiro de 2.025. 
Dr. • cuano Pereira dos Santos 
Prefeito do Município 
34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama. MG. 38280-000 1 www.ituramo.mg.gov.br 
11111111111111111111&\11\1111. 
ABRIL Do Se Ter Qua Qui 
MAIO 
Se Si Do Se Ter Qua Qui Se Si Do Se 
JUNHO 
Ter Qua Qui Se Si 
\Ill\ \1111111111111111111111111111111111111b. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 itiriedifia 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
ANEXO I 
Do Se 
JANEIRO 
Se Si Do Se 
FEVEREIRO 
Se Si Do Se 
MARCO 
Ter Qua Qui Ter Qua Qui Ter Qua Qui Se Si 
1 2 3 4 1 1 
5 6 7 8 9 10 11 2 3 4 5 6 7 8 2 mum6 7 8 
12 13 14 15 16 17 18 9 10 11 12 13 14 15 9 10 11 12 13 14 15 
19 20 21 22 23 24 25 16 17 18 19 20 21 22 16 17 18 19 20 21 22 
26 27 28 29 30 31 23 24 25 26 27 28 23 24 25 26 27 28 29 
30 31 
1 2 3 4 5 1 •3 1 2 3 4 5 6 7 
6 7 8 9 10 11 12 4 5 6 7 8 9 10 8 9 10 11 12 13 14 
13 14 15 16 17 18 19 11 12 13 14 15 16 17 15 16 17 18 19 21 
20 21 22 23 24 25 26 18 19 20 21 MIN 24 22 23 24 25 26 27 28 
27 28 29 30 25 26 27 28 29 30 31 29 30 
JULHO AGOSTO SETEMBRO 
Do Se Ter Qua Qui Se SA Do Se Ter Qua Qui Se SA Do Se Ter Qua Qui Se SA 
1 2 3 4 5 1 2 1 2 3 4 5 6 
6 7 8 9 10 11 15 3 4 5 6 7 8 9 7 8 9 10 11 12 13 
13 14 15 16 17 18 19 ioU 12 13 14 15 16 14 15 16 17 18 19 20 
20 21 22 23 24 25 26 17 18 19 20 21 22 IIII 21 22 23 24 25 26 27 
17 28 29 30 31 24 25 26 27 28 29 30 28 29 30 
Do Se 
OUTUBRO 
Se Si Do Se 
NOVEMBRO 
Do Se 
DEZEMBRO 
Ter Qua Qui Ter Qua Qui Se Si Ter Qua Qui Se Si 
1 2 3 4 1 1 2 3 4 5 6 
5 6 7 8 9 10 11 2 3 4 5 6 7 8 7 8 9 10 11 12 13 
12 13 14 15 16 17 18 9 10 11 12 13 14 15 14 15 16 17 18 19 20 
19 20 21 22 23 24 25 16 17 18 19 20 U22 21 22 23 24 25 III 27 
26 E 29 30 31 23 24 25 26 27 28 29 28 29 30 31 
30 
34 3411-9500 Av. Atexandrtta. 1314 - lturama. MG. 38280-000 www.iturama.mg.gov.br 
IN111111111111111M 
LEGENDA 
FERIADOS MUNICIPAIS 
Santa Rita de Cássia 
101/01 Confraternização Universal 
18/04 Paixão de Cristo (Sexta-feira Santa) 
21/04 Dia de Tiradentes 
01/05 Dia do Trabalho 
19/06 Corpus Christi 
07/09 Independência do Brasil 
12/10 Nossa Senhora do Brasil 
02/11 Finados 
15/11 Proclamação da Republica 
20/11 Consciência Negra 
25/12 Natal 
i
Feridos Nacionais 
Feriados 
Municipais 
Ponto Facultativo 
Emenda 
11111116:11111116. 
viv ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
1iA 
• or DE ITURAMA Prof•itura do 
-c--7.011NIA CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
ANEXO II 
FERIADOS NACIONAIS 
Aniversário de Iturama 
PONTO FACULTATIVO 
03/03 , Carnaval 
04/03 -. Carnaval 
05/03-¡ Quarta-Feira de Cinzas 
11/08 .,:, Dia do Evangélico 
28/10 ‘- Dia do Funcionário 
Público 
EMENDA 
Dia do trabalho 
23 Santa Rita deCassia 
20/0 Corpus Christi 
27/10 Dia do Funcionário 
- Público 
21/11 Consciência Negra 
26/1 Natal 
Iturama-MG, 15 de janeiro de 2025. 
osé Herculano Pereira dos Santos 
Prefeito Municipal 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
/0 I/ c2,0L5 
Secretário Municipal de Administração. 
34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturarna, MG. 38280-000 7: wwwituroma.mg.gov.br 
1.1111.111111111k 111116.111k