norma nº 8735/2025

NM\ NNE\ 11111=11111111111111111111111111=111111 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.45 7 .242/000 1 7 4 
Prefeitura de Itumma 
CONSTPUINDO LIMA NOVA EASTORIA 
DECRETO N° 8.735, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. 
"Prorroga os prazos dos Decretos n° 8.606, 
de 28 de junho de 2024 e o Decreto n° 8.610, 
de 01 de julho de 2024 edioutras 
providências." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município, o 
disposto noart.120 e parágrafo único da Lei Municipal n.° 2.692, de 11 de setembro de 1992, 
que prevê a ausência do servidor público com a finalidade de estudo e sem remuneração, 
DECRETA: 
Art.1° Fica prorrogado por 06 (seis) meses o prazo do Decreto Municipal n.° 
8.606, de 28 de junho de 2024, que concedeu autorização à servidora pública municipal, 
RHAISSA VASCONCELOS MELO, para ausentar-se do município para estudo pelo 
período de 06 (seis) meses, com inicio em 01 de julho de 2024 e término em 31 de dezembro 
de 2024, sem qualquer ônus para o município. 
Art.2° Fica prorrogado por 06 (seis) meses do Decreto Municipal n° 8.610, de 
01 de julho de 2025, que concedeu autorização A. servidora pública municipal VANESSA 
HILÁRIO SUANA, para ausentar-se do município para estudo pelo período de 06 (seis) 
meses, com inicio em 01 de julho de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024, sem 
qualquer ônus para o município. 
Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 15 de janeiro de 2025. 
.José flerculano Pereira dos Santos 
Prefeito do Município 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
oO / /40,25 . 
4..6.. At 
Secretário Municipal de Administração. 
34 3411-9500 k',! Av. Atexandrita, 1314 - iturama, MG. 38280-000 euvww.ituramarng.gov.br