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norma nº 8737/2025

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 8737 / 2025
Date 2025-01-15
Ementa"Altera o artigo 10 do Decreto Municipal n.° 8.707-A, de 02 de janeiro de 2025, que "Dispõe sobre nomeações de agentes politicos em cargos politicos e dá outras providências".
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Certifico e dou fé que este d o/foi publicado no Diana Oficial em 
un cipal de Administração 
11111111111111. 111111111111116., 
'AP 
d PREFEITURA MUNICIPAL hilllYi° 
 :f ESTADO DE MINAS GERAIS ‘4 
At, 
'40 :-... DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Itiliama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO MUNICIPAL N.° 8.737, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. 
"Altera o artigo 10do Decreto 
Municipal n.° 8.707-A, de 02 de 
janeiro de 2025, que "Dispõe sobre 
nomeações de agentespoliticosem 
cargospoliticose dá outras 
providências". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições, conforme disposto nos artigos 69, inciso VI e VIII da Lei 
Orgânica Municipal — LOM e na Lei Complementar Municipal n.° 74, de 23 de 
março de 2015, e alterações posteriores, que "Dispõe sobre a Estrutura 
Administrativa do Poder Executivo e dá outras Providências", 
DECRETA: 
Art.1° Altera o artigo 10do Decreto Municipal n.° 8.707-A, de 02 de 
janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Jacira de Fátima Ferreira da Silva SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Art.2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Prefeitura Municipal de Iturama/MG, 15 de janeiro de 2025. 
- - Dr. Jo4- rcufano Pereira dos Santos 
PrefeitoMunicipal 
34 3411-9500 Pai. Alexandrits, 1314 - lwrarna, MG, 38280-000 mrilvv.iturarria.mg.gov.br 
11111111111111k 

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