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norma nº 8740/2025

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 8740 / 2025
Date 2025-01-15
Ementa"Concede licença para tratar de interesse particular ao servidor público municipal que menciona."
native_id9193

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11111111111k.MINIM 
I" PREFEITURA MUNICIPAL 4. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242 / 0001-74 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO MUNICIPAL NI' 8.740, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. 
"Concede licença para tratar de interesse 
particular ao servidor público municipal 
que menciona." 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do 
Município, artigo 105 da Lei Municipal n.° 2.692/1992 e conforme requerimento da servidora, 
DECRETA: 
Art.1° Fica concedida à servidora público municipal, MARIANA MAIA 
MAGALHÃES, efetivo no cargo de MÉDICA ESF, licença para tratar de assuntos 
particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 15 de janeiro de 
2025 a 14 de janeiro de 2027, conforme pedido protocolado, sem qualquer ônus para o 
município. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama—MG, 15 de janeiro de 2025. 
r. Jo • er ulano Pereira dos Santos 
PrefeitoMunicipal. 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
/ 
Secretd io M nicipal de Administração. 
34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br 
111111111111111111111111, 11111,1106, 

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