norma nº 8750/2025

Certifico e dou fé que este decrete foi publicado no Diário Oficialern 
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ESTADO DE MINAS GERAIS lid. 
PREFEITURA MUNICIPAL EgParf 
DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA 14,s-toRIA 
DECRETO MUNICIPAL N° 8.750, DE 23 DE JANEIRO DE 2025. 
"Concede licença para tratar de interesse 
particular à servidora pública municipal 
que menciona." 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do 
Município, artigo 105 da Lei Municipal n.° 2.692/1 992 e conforme requerimento da servidora, 
DECRETA: 
Art.1° Fica concedida à servidora pública municipal, JOANA D'ARC DE 
SOUZA, efetiva no cargo de FONOAUDIÓLOGA, licença para tratar de assuntos 
particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 01 de fevereiro de 2025 a 31 de 
janeiro de 2027, conforme pedido protocolado, sem remuneração ou quaisquer outro tipo de 
ônus para o município. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama—MG, 23 de janeiro de 2025. 
Dr.José ano Pereira dos Santos 
Prefeito Municipal. 
Secretário Municipa de Administração. 
34 3411-9500 ('':; Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 ,17, wvvw.iturama.mg.gov.br 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
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abaixo assinado, residente em - 
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lturama, Minas Gerais, 9.-‘ de Ir.i.ey•;,4,"sei de 2025 
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Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411-9500 — CEP 38.280-000 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
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Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025 
DIÁRIO OFICIAL 
MUNICÍPIO DE ITURAMA 
Conforme Lei Municipal rig4.961, de 18 de agosto de 2021 
Ano V Edição n2309 Pagina 4 de 13 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUFtAMA 
CNN 18.457142/0001-74 
EXMO. SR. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
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abaixo assinado, residente em 1?•M'AeM.C.1..1 
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Nos termos, 
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Prefeitura Municipal de iturama — Av. Alexancirita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411-9500 — CEP 38.280-000 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Município de lturama - MG