norma nº 8754/2025

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ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturama 
CONSTRU,r;DO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO IV 8.754, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. 
"Dispõe sobre a convocação e nomeação da 
candidata aprovada no Concurso Público n°. 
01/2024, e dá outras providencias". 
0 PREFEITO MUNICPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI e VIII, doart.69, da Lei Orgânica 
do Município; 
DECRETA: 
Art.1° Fica convocada e nomeada a candidata aprovada no Concurso Público 
n.° 001/2024, conforme Decreto n.° 8.620/2024, de 04 de julho de 2024, que dispõe sobre a 
homologação do certame retro citado, para o cargo, abaixo relacionado, de acordo com a 
ordem de classificação e número de vagas a serem preenchidas: 
ITURAMA 
Nome da candidata Ordem de 
Classificação 
Cargo: Professor PEB I 
ALINE APARECIDA FERRAZ DA SILVA 09 
Art.2° A candidata aprovada, convocada e nomeada por este Decreto terá, nos 
termos do parágrafo primeiro, do artigo 16, da Lei n.° 2.692, de 17 de setembro de 1992, o 
prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato, para tomar posse, prorrogável por 
mais 30 (trinta) dias, mediante requerimento do candidato interessado, que deverá ser 
protocolado perante a Secretaria Municipal de Pessoal e Recurso Humanos antes do 
esgotamento do prazo. 
Art.30 A candidata que não comparecer, dentro do prazo doart. 2°, deste 
Decr to, para tomar posse ou apresentar termo de desistência, será considerada desistente, e o 
ato 4e nomeação tornado, automaticamente, sem efeito, nos termos do parágrafo 6°, doart.16, 
da/Lei n.° 2.692, de 17 de setembro de 1992. 
Art.40 No ato da posse a candidata aprovada, convocada e nomeada por este 
Decreto, deverá apresentar os documentos constantes do subitem "18.10", do Edital do 
/ Concurso Público n°. 001/2024, bem como as declarações exigidas no parágrafo 5°, doart.16, 
da Lei n.° 2.692, de 17 de setembro de 1992. 
343411-9500 Av. Atexandrita, 1314 - lturama, MG-, 38280-000 ,i'i,vvvvw.iturama.mg.gov.br 
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Itia 
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PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
Parágrafo único. A posse fica condicionada, nos termos doart.17, da Lei n.° 
2.692, de 17 de setembro de 1992, à prévia inspeção médica, que deverá ser realizada nos 
termos estabelecidos no Decreto n.° 6.300, de 10de fevereiro de 2016. 
Art.5° Após a posse, o servidor deverá entrar imediatamente em exercício ou 
de acordo com o que for estabelecido pela Secretaria Municipal de Pessoal e Recurso 
Humanos. 
Art.6° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama—MG, 27 de janeiro de 2025. 
erculano Pereira dos Santos 
Prefeito Municipal 
Certifico e dou fé que este clereo ,t publicado no Diário Oficial em 
Al?
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secretario Municipal de Administração. 
34 3411-9500 T? Av. Atexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 (g www.iturama.mg.gov.br 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 itirkbjetia 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
gooy) 
TERMO DE POSSE CARGO EFETIVO 
Eu, ALINE APARECIDA FERRAZ DA SILVAÍ. portador (a) do RG n° 
41.692.314-8 — SSP/SPÍcomprometo-me, nos termos legais, a bem cumprir as 
atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao: 
Cargo efetivo de PROFESSOR PEB I,1" nomeado (a) pelo Decreto 
n°. , de , em virtude de aprovação no Concurso 
Público n°. 001/2024, homologado em 04/07/2024, por meio do Decreto n°. 
8.620/2024. 
Apresento, nesta oportunidade, toda a documentação exigida no edital do 
certame supracitado, bem como a declaração de bens e valores que constituem o 
meu patrimônio e atesto, sob as penas da lei, não exercer outro cargo, emprego 
ou função, na administração pública municipal, estadual ou federal, ressalvados 
os casos previstos na Constituição Federal de 1988. 
0 (A) empossado (a) foi submetido (a), previamente, a exame de saúde e 
julgado a) apto (a) fisica e mentalmente para o exercício do cargo. 
, 
Iturama-MG, 27 de janeiro de 2025.1 
i￾Servidor (a) empossado (a) 
,,,e'0.• 
JOS-11 = LANO PEREIRA DOS SANTOS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
Pi efeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (L4" 9500 — CEP 3A.280:090 — CK4,18,457.2_42/0001-74 
IT-UR—A*1VA — MINAS GERAIS — 
343411-9500 `" Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 gwww.iturama.mg.gov.br