norma nº 8765/2025

ano Pereira dos Santos 
P efeito Municipal 
"11111M, 1111111111b. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA Preoitura do 
CNPJ 18.457.242/ 0 0 01-74 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N° 8.765, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. 
"Abre crédito especial." 
0 PREFEITO MUNICIPAL ITURAMA — Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais, especialmente as conferidas peloart.69, inciso VI da Lei Orgânica 
Municipal e a Lei Municipal n.° 5.310, de 29 de janeiro de 2025, 
DECRETA: 
Art. 10 Ficam abertos os créditos especiais no valor total de R$ 250.000,00 
(duzentos e cinquenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 
02 — Poder Executivo 
02.11— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.11.02— Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0053.2.0172 — Manutenção do Ambulatório de Especialidades 
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 
02 — Poder Executivo 
02.11— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.11.02 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
10.303.0054.2.0181 — Manutenção da Farmácia Municipal 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais 
R$ 100.000,00 
R$ 150.000,00 
Art. 2° Para abertura do crédito fica anulada parcialmente a seguinte dotação 
orçamentária: 
02 — Poder Executivo 
02.11— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.11.02 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0052.2.0301 — CAO — Centro de Atendimento Odontológico 
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 04 de fevereiro de 2025. 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
343411-9500 c Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 0• vvvvw.iturama.mg.gov.br 
11111111111111111111111\ 1111011111.