norma nº 8766/2025

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ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA P refeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Itama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO MUNICIPAL N.° 8.766, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. 
"Revoga o Decreto n.° 8.335, de 03 de março 
de 2.023 que "Concede licença para tratar 
de interesses particulares a servidora 
pública municipal, que menciona"." 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições, conforme disposto no artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; 
DECRETA: 
Art.1° Fica revogado, a partir do dia 05 de fevereiro de 2025, o Decreto n.° 8.335 
de 03 de março de 2023, que concedeu A. servidoraBiancaCarolinne Bernardes De Oliveira, 
efetiva no cargo de Secretária Escolar, licença para tratar de assuntos de interesse particular 
até dia 31 (trinta e um) de março de 2.205. 
Art.2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 05 de fevereiro de 2025. 
Dr. Jos lanoPereira dos Santos 
refeitoMunicipal 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
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C . 34 3411-9500 Ç Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 ia wwwiturama.mg.govbr 
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