norma nº 8795/2025

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ESTADO DE MINAS GERAIS 
'0"for PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA Prefeitura do Iturama 
CONSTRUNOO UMA NOVA NsTóA 
DECRETO MUNICIPAL N° 8.795, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. 
"Convoca a 10' Conferencia Municipal de 
Saúde de Iturama, a Etapa Municipal da 5' 
Conferencia Nacional de Saúde do 
Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), 
constitui a Comissão Organizadora da referida 
Conferencia ediprovidências correlatas." 
0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento na Lei n° 8.142/1990, 
DECRETA: 
Art.1° Fica convocada a 10' Conferência Municipal de Saúde de Iturama e a 
Etapa Municipal da 5' Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora 
(CNSTT), a realizar-se no dia 04 de abril de dois mil e vinte cinco, no município de Iturama, 
que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema: "Saúde para Todos: Inclusão, 
Qualidade e Inovação na Promoção do Bem-Estar". 
Art.2° A Conferência ocorrerá naCamaraMunicipal de Iturama, com inicio As 
08h00 e seu término previsto as 16h00, com ampla participação da sociedade civil, 
trabalhadores da saúde e gestores, com ampla participação da sociedade civil, trabalhadores 
da saúde e gestores. 
Art.3° Ficam estabelecidos os seguintes eixos temáticos da 10a Conferência 
Municipal de Saúde de Iturama: 
I - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde; 
II - Cuidado Integral As Pessoas com Doenças Crônicas na Atenção Primária; 
III- Atenção Especializada, Hospitalar, Urgência e Emergência, e Atenção 
Psicosso'kial; 
IV - Vigilância em Saúde; 
V - Valorização do Trabalho e Educação Permanente em Saúde; 
VI - Saúde Digital, Inovação e Participação Social. 
Art.4° Ficam estabelecidos os seguintes eixos temáticos da 5' Conferência 
N cional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT): 
I - Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora nas três esferas de 
ovemo; 
II - As novas relações de trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; 
C. 343411-9500 Av. ALexandrita, 1314 - iturama, MG, 38280-000 (Ct3' www.iturama.mg.gov.br .
111111111111111111L 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
Milb.INIMIL 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
Prefeitura de lturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTOPIA 
III- Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras 
para o Controle Social. 
Art.5° 0 regimento interno da 10a Conferência Municipal de Saúde de Iturama 
seraapreciado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde antes da realização da 
conferência, sendo posteriormente apresentado ao pleno para conhecimento. 
Art.6° A Comissão Organizadora de âmbito municipal, será composta por 
membros dos seguintes segmentos: 
I — 02 (dois) trabalhadores daareada saúde; 
II — 02 (dois) gestor/prestador; 
III— 04 (quatro) usuários. 
Art. 7° Fica a cargo da Secretaria Municipal de Saúde publicar portaria de 
Nomeação da Comissão Organizadora. 
Art.8° A Comissão Organizadora se responsabilizará por todas as atividades 
de execução da Conferência. 
Art.9° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 19 de fevereiro de 2025. 
Dr. Jos' anoPereira dos Santos 
PrefeitoMunicipal 
IX Jost tlemtnano Penh dos Santos 
preieito Municipal de Roma MG 
M. 202512028 
343411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br 
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