norma nº 10/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 10, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025. 
"Altera a Portaria 02 de 10de janeiro 
de 2025." 
0 Vereador RONALDO VIEIRA DA COSTA, Presidente da 
CamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe são conferidas em Lei. 
RESOLVE: 
Art. 10Altera o Parágrafo Único doart.1° da Portaria 02/2025, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Parágrafo Único. Os servidores que possuem carga horária de 
quarenta horas semanais cumprirão sua carga horária 
diariamente, com intervalo intrajornadaminimade 01 (uma) 
hora, mediante controle realizado pelo Departamento de 
Recursos Humanos. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Camara Municipal de Iturama/MG, 3 defevereirode 2025. 
Vereador RSdo Vieira da Costa 
- Presidente daCamara￾Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000