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norma nº 507/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 507 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaAutoriza o Poder Legislativo a proceder a devolução do Veiculo Automotivo que menciona ao Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
native_id9273

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO N° 507, DE 17 DE MARÇO DE 2025. 
Autoriza o Poder Legislativo a proceder a 
devolução do Veiculo Automotivo que 
menciona ao Poder Executivo Municipal e 
dioutras providencias. 
Faço saber que aCamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, nos termos doart.46, inciso V, da 
Lei Orgânica Municipal combinado com oart. 292, do Regimento Interno, 
promulgo a seguinte Resolução: 
Art.1° Fica o Poder Legislativo autorizado a proceder a devolução, 
ao Poder Executivo, do seguinte bem móvel: 
Patrimônio Quant. Descrição Patrimonial Valor atual 
1208 01 
Veiculo Automotivo 2.0 - Marca 
Ford Focus- Placa PVB-9E99 R$. 27.195,00 
Art.2° Fica o setor de contabilidade autorizado a fazer a 
desincorporação do bem devolvido ao Poder Executivo. 
Art.3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Camara Municipal de Iturama/MG, 17 demarçode 2.025. 
Vereador Roi4Jdo Vieira da Costa 
Presidente daCamara 
Autor: Mesa Diretora 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 

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