norma nº 8797/2025

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ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE 1TURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 itijidffia 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
DECRETO MUNICIPAL N° 8.797, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. 
"Dispõe sobre a vacância que menciona". 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart. 69, da Lei Orgânica do 
Município e considerando solicitação dos servidores abaixo mencionados: 
DECRETA: CÓPIA 
Art.10 A vacância do cargo público de Secretario Escolar, anteriormente 
ocupado pelo servidor MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, em razão de posse em 
cargo público inacumuldvel, com efeitos retroativos à 03 de fevereiro de 2.025. 
Art.20 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama—MG, 19 de fevereiro de 2025. 
ulano Pereira dos Santos 
Prefeito Municipal. 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial 
0%./ 
(Z:2; 34 3411-9500 Av. Alexandrita,1314 - Iturarna, MG. 38280-000 wwvv.iturama.mg.gov.br 
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