norma nº 8798/2025

Certifico e dou fé que est 
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publ cado no Diário Oficial em 
de Administração. 
500 V Av. Atexandrita, 1314 - iturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br 
111110111L 
'Mi. MEL. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
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Prefeitura de lturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO MUNICIPAL N° 8.798, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. COPIA 
"Concede licença para tratar de interesse 
particular is servidoras que menciona." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art.69, da Lei Orgânica do 
Município, artigo 105 da Lei Municipal n.° 2.692/1992 e conforme requerimento da servidora, 
DECRETA: 
Art.1°Art.1° Fica concedida à servidora pública municipal, Maria 
Aparecida Pimenta Martins, efetiva no cargo de PROFESSORA DE BIBLIOTECA, 
licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 02 (dois) anos, com efeito 
retroativo a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, findando em 02 de fevereiro de 2027, 
conforme pedido protocolado, sem remuneração ou quaisquer outro tipo de ônus para o 
município. 
Art.2° Fica concedida à servidora pública municipal, LiviaPinella Guedes 
Pereira, efetiva no cargo de CIRURGIA DENTISTA - ESF, licença para tratar de assuntos 
particulares pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 05 de março de 2025, findando em 
04 de março de 2027, conforme pedido protocolado, sem remuneração ou quaisquer outro tipo 
de ônus para o município. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 24 de fevereiro de 2025. 
rculano Pereira dos Santos 
Prefeito Municipal.