| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5325 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Pública a "Associação de Controle de Fauna Exótica Invasora — Equipe Chumbeira." |
| native_id | 9295 |
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Iturama-MG, 10 de março de 2025.
Certifico e dou fé que este decre publicado no Diário Ofic
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111111111111116. 11111111111\
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA Prturade
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturama
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
LEI N° 5.325, DE 10 DE MARCO DE 2025.
"Declara de Utilidade Pública a "Associação
de Controle de Fauna Exótica Invasora —
Equipe Chumbeira."
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA-MG, faço saber queCamara
Municipal de Iturama decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Fica declarada de utilidade pública a "Associação de Controle de Fauna
Silvestre Invasora — Equipe Chumbeira", inscrita no CNPJ n° 47.623.799/0001-36, com sede
na Rua Corredor Boiadeiro s/n, Fazenda Santa Rosa, neste Município, com Estatuto Social
devidamente registrado sob o n° 2292 Livro A31, folhas 566/572, em 18/08/2022, do Cartório
de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Iturama / MG.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dr. Jos • • anoPereira dos Santos
-PrefeitoMunicipal -
Autora — Ana Lúcia Menezes Santos
V 343411-9500 ('') Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br
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