norma nº 5326/2025

Certifico e dou fé que este decre 1 publicado vl Diário al em 
111111111111h. 1111111111. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA 
CN PJ 18.457.242/0001-74 
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feitura
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de 
a 
CONSTRUINDO UNIA NOVA HISTÓRIA 
LEI N° 5.326, DE 10 DE MARCO DE 2025. 
"Declara de Utilidade Pública a "Associação 
de Pesca Esportiva ITURAMAFISH." 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA-MG, faço saber queCamara 
Municipal de Iturama decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° Fica declarada de utilidade pública a "Associação de Pesca Esportiva 
ITURAMAFISH", inscrita no CNPJ n° 54.187.454/0001-42, com sede na Rua Imperatriz do 
Maranhaon°. 477, Bairro Residencial Amazonas, nesta cidade, com Estatuto Social 
devidamente registrado sob o n° 2308, do Livro A34, folhas 192/199, em 05/03/2024, do 
Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Iturama/MG. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 10 de março de 2025. 
Dr. Jo 01-11,I14no Pereira dos Santos 
- Prefeito Municipal - 
Autor — Vereador RicardoSolerSousa 
34 3411-9500 (r1' Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 (,a www.iturama.mg.gov.br 
1111\1111.