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norma nº 15/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaNomeia servidores da Comissão Permanente Processante para o exercício de 2024.
native_id9299

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11111111111\ 111111111111116. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 1#1 
DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
PORTARIA N° 15, DE 10 DE MARÇO DE 2025. 
Nomeia servidores da Comissão 
Permanente Processante para o exercício de 
2024. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art.1° Ficam nomeados os servidores públicos municipais abaixo 
relacionados, para comporem a Comissão Permanente Processante: 
CARGO NOME CPF 
Presidente Lais Dieyne Rodrigues Lima 133.467.066-80 
Secretário José Aparecido Ribeiro 687.831.246-91 
Membro Maria José de Oliveira 651.976.156-72 
Art.20 Os membros da Comissão Permanente Processante serão remunerados 
a titulo de gratificação por função nos moldes do artigo 10e 40
, da Lei n° 3.543, de 06 de 
junho de 2006 e suas alterações posteriores. 
Art.3° Fica revogada na integralidade a Portaria n.° 25, de 21 de maio de 
2024. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama-MG, 10 de março de 2025. 
Dr.JoséHercu no Pereira dos Santos 
- Pvéfeito Municipal - 
34 3411-9500 Av. Atexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 G• www.iturama.mg.gov.br 
111111111111.111& MOIL '6 

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