norma nº 5330/2025

PO
W°or 
• erculano Pereira dos Santos 
- Prefeito Municipal - 
1 1111111111111111111111M11111111111111 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA de 
CNPJ 18 .457.242 / 0001-74 Itithell 
CONSTRUINDO UMA NOVA I-RSTORIA 
LEI N° 5.330, DE 21 DE MARCO DE 2025. 
"Inclui no Calendário do Município a 
"Semana da Gincana Escolar"." 
Eu, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, faço 
saber queCamaraMunicipal de Iturama decretou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° Fica incluída no Calendário Oficial do Município de Iturama, a "Semana 
da Gincana Escolar" a ser comemorada, anualmente, durante a segunda semana do mês de 
outubro. 
§ 1° A gincana no contexto escolar constitui-se em um conjunto de regras que 
devem ser respeitadas, envolvendo o trabalho em equipe, unindo sujeitos diferentes para um 
objetivo em comum. 
§ 2° (VETADO). 
§ 3° A gincana escolar deve buscar contextualizar conteúdos, instigar a busca 
pelo conhecimento e incentivar o trabalho em equipe, sendo importante na vivência escolar, 
tornando a aprendizagem significativa e a escola um lugar bom de conviver. 
Art.2° No período fixado no artigo 10desta Lei, serão promovidas gincanas nas 
escolas particulares e da rede pública, com os objetivos descritos no artigo 1° desta Lei. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a apoiar e organizar 
eventos em conjunto com as entidades escolares da cidade. 
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 21 de março de 2025. 
Certifico e dou fé que este decre oi publicado no Diário Oficial em 
/19.?/ 
- C • t.,4 • 
Autor — VereadorDr.Cristian Oliveira Santos 
) 343411-9500 i Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 C www.iturama.mg.govbr 
1111111111•11111111\ 11111.11L