| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2128 / 1982 |
| Date | 1982-09-29 |
| Ementa | ALTERA A LEI NO 771 DE 22/10/1969 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 933 |
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LEI Nº 2128 DE 29/09/1982 ALTERA A LEI Nº 771 DE 22/10/1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art.1º- Fica aprovada a expansão do Loteamento da Vila São Sebastião do Pontal, na zona urbana, compreendendo o trecho contido, entre a Rua São Jose, Rua Bom Sucesso, Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira e Rua Mato Grosso, incluindo as quadras nº: 34,35,36,37,38,39 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53, abrangendo ainda os prolongamentos das ruas Bom Sucesso, Minas Gerais, São Jose, São Paulo, Mato Grosso e Avenida são Sebastião, bem como as novas ruas Bebedouro, Pontal, Tiradentes e Juscelino Kubitschek de Oliveira; Art.2° - Loteamento da Vila São Sebastião do Pontal passa a conter em sua zona urbana, aprovada pela Lei nº de 22/10/1969 e alterada pela presente lei, a área total de 351.712 m²(trezentos e cinqüenta e um mil, setecentos e doze metros quadrados), com 55(cinqüenta e cinco) quadras e quinhentos e quarenta lotes(540) que ocupam uma área de 235.200(duzentos e trinta e cinco metros duzentos metros quadrados), com o respectivo sistema viário ocupando 116.512 m²(cento e dezesseis mil, quinhentos e doze metros quadrados) e áreas institucionais definidas no incluso memorial e planta que constituem os anexos nº: 1 e 2, que se consideram parte integrante desta lei. Art.3º - As áreas descritas no artigo 3º da lei nº 771 de 22 de outubro de 1969 como "Zona Suburbana" passam a ser denominadas "Zona de Expansão Urbana" assim definidas e alteradas: a)- Zona de Expansão Urbana Oeste, com área de 16.87.89 ha. dentro dos seguintes limites: Partindo do cruzamento da avenida São Sebastião com a Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira; segue pela estrada municipal ,que liga Iturama a São Sebastião do Pontal, com os seguintes rumos e distâncias: 42,80 m., rumo 06º 05' NE; 310 m., rumo 32º 5" NW; rumo 11º41’ NW ate a cerca que divide com Mario Mazola a 739 mt , segue por esta cerca com rumo de 04º 16' SW, até um canto a 1049,9 me tros; vira para o rumo 84º 41' SE, até a Rua Mato Grosso a 247,30 metros segue por esta rua confrontando com a zona urbana até a rua Juscelino Kubitschek de Oliveira a 50 metros; segue por esta rua até o ponto de partida a 133 metros.