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norma nº 8829/2025

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 8829 / 2025
Date 2025-03-19
Ementa"Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMUSAB, em atendimento a Lei Municipal n° 4.532 de 09 de dezembro de 2015 e dá outras providências."
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
tPREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CN PJ 18 . 457. 242 / 0 0 01- 74 Ittiefaila 
CONSTRUINDO UNIA NOVA HISTÓRIA 
DECRETO N.° 8.829, DE 19 DE MARCO DE 2025. 
"Dispõe sobre a nomeação do Conselho 
Municipal de Saneamento Básico - 
COMUSAB, em atendimento a Lei 
Municipal n° 4.532 de 09 de dezembro de 
2015 edioutras providências." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art.1° Nomear membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento 
Básico - COMUSAB, em atendimento a Lei Municipal n° 4.532, de 09 de dezembro de 2015, 
conformecoposição abaixo discriminada: 
Representante do Poder Executivo 
Kárita Cristina de Almeida, CPF 038.195.166-97 
Renato Cardoso de Oliveira, CPF 379.821.758-05 
Irisda Silva, CPF 093.881.656-08 
Euredes Alves Ferreira, CPF 947.627.326-72 
Representantes do Poder Legislativo 
Tânia de Fátima Silva. CPF 538.689.946-53 
Fabiola Silva Gonçalves e Freitas, CPF 842.078.506-72 
Representante de Entidade Empresarial Patronal da Indústria, Comércio e 
Serviço 
Adir Souza Lima, CPF 055.034.078-57 
Representante de Entidade Sindical de Trabalhadores 
Flaviana Moreira Machado CPF 046.620.176-10 
Representante de Associação de Bairro ou Organização de Moradores 
Adeilton Philipenses de Amaral, CPF 371.120.488-00 
CiceroDaniel da Silva, CPF 035.953.856-83 
Representante de Órgão Colegiado com atuação na Área da Saúde no âmbito 
municipal 
Nei AlvesBarbosa,CPF 191.205.756-53 
343411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 í www.iturama.mg.gov.br 
1111111111111111110111.111111.11BUng 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
SA 
111111111116. 1111111111\ 111111111111111111111011111111111111111111161 
'4! 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
Preitiaftia 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
Representante de Entidade Prestadora de Serviços de Abastecimento de Água 
ou tratamento de esgoto 
Vanderley Alves de Oliveira, CPF 743.444.556-49 
Representante de Entidade de Fiscalização do Exercício das Profissões de 
Engenharia, Arquitetura ou Agronomia no Âmbito do Estado de Minas Gerais 
Kárita Cristina de Almeida, CPF 038.195.166-97 
Representante de Universidade ou Unidade de Ensino Superior Publica ou 
não ou Centro de Pesquisa 
Mauro Ferreira Machado, CPF 755.228.706-30 
AlexSeleguini, CPF 295.107.898-60 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
portarias n° 03 e 23/2.023. 
Iturama—MG, 19 de março de 2025. 
Dr. Jo . • • rculano Pereira dos Santos 
Prefeito Municipal. 
LIVA*4 64/ °. 
Certifico - 5 OU fkgue este decreto fo>p licado no Diário Oficial em 
343411-9500 t) Av. Alexandrita, 1314 Iturama, MG, 38280-000 wwwitura ma.mg.gov.br 
11111111111111111111M111L111k 

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