norma nº 5342/2025

NMI& "10111116. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPALNIP 
DE ITURAMA 
CNPJ 18 .457.242 / 0001-74 Itaidilla 
4A40041WalkgakoW.AMOSogicaM0....4..4..0 CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
LEI N° 5.342, DE 23 DE ABRIL DE 2025. 
"Institui o "Dia Municipal dos Agentes 
Comunitários de Saúde(ACS)e dos Agentes 
de Combate as Endemias(ACE)." 
Eu, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, faço 
saber queCamaraMunicipal de Iturama decretou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° Fica instituído o "Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde 
(ACS)e dos Agentes de Combate as Endemias(ACE)",a ser celebrado no dia 04 de outubro 
de cada ano. 
Parágrafo único. 0 dia a que se refere o caput deste artigo fica incluído no 
calendário oficial do Município. 
Art.2° O Município de Iturama poderá desenvolver atividades, promover 
palestras e eventos que tenham por objetivo ressaltar a figura dos homenageados. 
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama MG, 23 de abril de 2025. 
eflerculano Pereira dos Santos 
- Prefeito Municipal - 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em 
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Autores: VereadoresDr.Cristian Oliveira Santos e Sinomar Barbosa de Morais 
34- 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Ituroma, MG, 38280-000 vvvvvv.iturama.mg.govbr 
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