norma nº 8857/2025

Now mowmimmismismo 
ESTADO •DE MINAS GERAIS 
11110 .LP PREFEITURA MUNICIPALair' 
DE ITU RAMA 
CNPJ 18.457.242 / 0001-74 atileitifilla 
AW*60,3*MifttliKkopOitabAaVotti,... 3,5.9 CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
DECRETO N.' 8.857, DE 22 DE ABRIL DE 2025. 
"Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) 
por hectare e aptidão do imóvel rural no 
Município de Iturama, para fins de 
cobrança e fiscalização do Imposto 
Territorial Rural — ITR, no exercício de 
2025." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais e com fundamento noart.69, VI e VIII da Lei Orgânica do 
Município e em atendimento a disposição da instrução normativa da RFB número 1.877, de 
14, de março de 2019, o Município deverá informar os Valores da Terra Nua por hectare 
(VTN/ha), para fins de atualização do Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal 
do Brasil (RFB), que dispõe sobre a prestação de informações do Valor da Terra Nua (VTN);, 
DECRETA: 
Art.10 Ficam definidos os seguintes valores da Terra Nua (VTN), por hectare 
e aptidão, aos imóveis rurais do município de Iturama — MG, para fins de cobrança e 
fiscalização do Imposto Territorial Rural — ITR no exercício de 2025, mediante levantamento 
realizado pela EMATER/MG, ora como se seguem: 
LAVOURA 
APTIDÃO 
BOA 
(RS/ha) 
LAVOURA 
APTIDÃO 
REGULAR 
(RS/ha) 
LAVOURA 
APTIDÃO 
RESTRITA 
(R$/ha) 
PASTAGEM 
PLANTADA 
(RS/ha) 
SILVICULTURA 
OU PASTAGEM 
NATURAL 
(R$/ha) 
PRESERVAÇÃO 
DA FAUNA OU 
FLORA 
(R$/ha) 
21.058,00 18.858,00 18.858,00 18.858,00 18.858,00 6.076,00 
Parágrafo único. Os Valores constantes na tabela referida serão remetidos 
Receita Federal do Brasil para armazenamento e cruzamento de informações. 
Art.2' Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 22 de abril de 2025. 
Dr e ulano Pereira dos Santos 
- Prefeito Municipal - 
Certific e dou fé que este-ereto foi publicado no Diário Oficial em 
, 34 3411-9500 V,' Au. Atexandrita, 1314 Iturama, MG, 38280-000 apwvvw.iturarna.mg.gov.br 
Valores de Terra Nua -YIN 
Preços Médios Valores em Reais RS/ha 
Lavoura Lavoura aptidlio Lavoura aptidao Pastagem Silvicultura ou Preservaçtto da 
apddllo boa nogular ; restrita plantada Pastagem Natural Faun*ou Flora 
R$ 18 858,00 i RS 18 858 00 R$ 18 858 00 RS 18 858.00 R56 076 00 
EM/ATER RELATORIO PREÇOS DE TERRA NUA DATA 
Minas Gerais 27103/2 
IDENTIFICAÇÃO 
uniciplo: ITURAMA 
ESLOC: ITURAMA 
fUREGI: UBERABA 
Comisso Municipal 
Nome CPF inatitulcito Assinatura 
ALiCERi0 DINIZ FREITAS 919 777 628.20 EMATER-MG 4.1101116 
... 
LuiZA HELENA DA SILVEIRA LEAL 031 470 476-01 EMATER-MG 414 . 
RO HENRIQUE DA SILVA 
tORREIA 138 030 526-88 CONTADOR 
do . 
EuRIDES ALVES DA CUNHA 614 695 136-68 CORRETOR DE IMOVEIS 
04 
BRENO AGOSTINI SEVERN() 074 425 926-60 AGRICULTURA 
SECRETARIO 
te , 
LEONARDOSEVERN°DE PAULA 
FREITAS 054 444 516-38 PREFEITURA MUNICIP 
FINANÇAS-F AZENDA , i 
VALMIR OLIVEIRA DE FREITAS 660 960 578-91 PRODUTOR RU- • ...0.09:0 
,...,y, 
AUSTO DONIZETTI DE SOUZA 
RUI 810 128 106-15 PREFEITURA MUNI - 
FINANÇAS et • 
ELIANE PAULA DE SOUZA PREFEITURA MUNICIP • 614 574 816-91 RECEITAS o•L.-• . 
WANEDA CUNHA BARBOSA IMA 026 639 651-89 NA i_ ti 
1. 
CARLITO DE MELO LOPES 059 037 356-06 SEOZE-TARIO DE 
TURA 9'
PMICUL jf 
FERNANDO LEAL ALVES 082 418 686-93 SNDICATO DOS 
PRODUTORES RURAIS .,•. t• 
Observações 
"Estedocument° poste comer dedos pessoas. bem como informava° confident-0e ou prMieroiecte. sonde seuslat° protegodo por lei Sevoce na° for pessoa autonsada a eaceb440 nao fava uso das mesmas. won 83 citvulque A uterzavilk)nao autonrade sujeita 
infratoras penas da fei ' 
MOD.140-19 E Formultrioatualizadofan DETEC.1DEPGE - 2710112022 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74Waft 
COl4STRUINN>10.0 NOVA FitSTÓIVA 
Oficio n.° 63/2025. 
Iturama-MG, 09 de abril de 2025. 
Ao Delegado da Superintendacia da Receita Federal 
Luiz Claudio MartinsHenriques 
Uberlândia — MG 
Assunto: Adesâo de Pauta do VTN-2025. 
Senhor Delegado, 
Com meus cordiais cumprimentos, venho informar que o Município de 
Iturama-MG utilizará a pauta do Valor de Terra Nua- VTN para declaração do Imposto 
Territorial Rural exercício 2025 fornecido pela EMATER — MG. 
Agradecendo a atençâo c colabomito, reitero votos de elevada consideração e 
respeito. 
Atenciosamente, 
Dr. Jo ano Pereira dos Santos 
refeito Municipal - R 
PSES.15.1116.1.14.1.0.0•••• , 
Q2 343411-9500 1, Av. Atexandrita. 1314 - lturama, MO. 38280-000 (3 www.lturama.mg.goviar 
1111111111111111111111/111011L 
Digitalizado com CamScanner 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
DEPARTAMENTO DE RECEITAS 
PAUTA DE VALOR DA TERRA NUA (VTN) PARA CACULO DO ITR 
EXERCÍCIO 2025 * 
Valores de Terra Nua — VTN 
Valores em Reais por Hectare — R$/ha 
Lavoura aptidão boa R$ 21.058,00 
Lavoura aptidão regular R$ 18.858,00 
Lavoura aptidão restrita R$ 18.858,00 
Pastagem plantada R$ 18.858,00 
Silvicultura ou pastagem natural R$ 18.858,00 
Preservação da Fauna ou Flora R$ 6.076,00 
* Conforme Decreto n° 8.857, de 22 de abril de 2025.