norma nº 26/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 26, DE 28 DE ABRIL DE 2025. 
Dispõe sobre a alteração do horário 
de expediente da Câmara Municipal 
de Iturama/MG. 
0 Vereador RONALDO VIEIRA DA COSTA, Presidente da 
CamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe são conferidas em Lei. 
RESOLVE: 
Art.10 A partir do dia 5 de maio de 2025, o horário de 
expediente daCamaraMunicipal de Iturama/MGsera: 
I — De segunda a quinta-feira das 12h00 As 18h00; 
II — De sexta-feira das 12h00 as 17h00. 
Parágrafo único. Os servidores que possuem carga horária de 
quarenta horas semanais cumprirão sua carga horária, diariamente, das 
08h00 as 10h00 com intervalo intrajornada das 10h00 as 12h00. 
Art.2° Esta Portaria deverá ser amplamente divulgada, 
inclusive nos meios de comunicação oficiais daCamaraMunicipal. 
Art.3° A modificação do horário de expediente definido por 
esta Portaria não implica em alteração da remuneração do servidor público. 
Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
CamaraMunicipal de Iturama/MG, 28 de abril de 2025. 
Vereador naldo Vieira da Costa 
- Presidente daCamara￾Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000